A insegurança jurídica da relativização da coisa julgada no STF e seus efeitos em matéria tributária

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.authorGuimarães, Breno Monaco de Melo
dc.contributor.refereesChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2024-08-14T19:39:27Z
dc.date.available2024-08-14T19:39:27Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à relativização da coisa julgada, na medida em que se questiona se tal relativização, ou seja, a modificação ou anulação de um direito já segurado e estabelecido anteriormente, pode causar insegurança jurídica, bem como o conflito de valores, regras e princípios constitucionais que permeiam essa temática, bem como buscar entender quais os efeitos da relativização da coisa julgada em matéria tributária. Nesse sentido será desenvolvido um estudo sobre o tema, tendo em vista que a relativização da coisa julgada é institucionalmente relevante para o Direito Constitucional, Civil e Tributário, sendo debatida amplamente pela doutrina e jurisprudência e, nos últimos anos, pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos temas de repercussão geral 881 e 885, o qual busca definir os limites da coisa julgada em matéria tributária em controle concentrado e difuso de constitucionalidade, respectivamente. A relevância do tema comporta-se justamente em compreender de que forma a modificação de uma decisão já transitada em julgado afeta o contribuinte na relação tributária com o Fisco, já contando com a modulação dos efeitos da decisão autorizada pelo STF desde a declaração de constitucionalidade do tributo.
dc.description.abstractThis work seeks to outline the main aspects relating to the relativization of res judicata, insofar as it questions whether such relativization, i.e. the modification or annulment of a right already insured and previously established, can cause legal insecurity, as well as the conflict of values, rules and constitutional principles that permeate this issue, as well as seeking to understand the effects of the relativization of res judicata in tax matters. To this end, a study will be carried out on the subject, bearing in mind that the relativization of res judicata is institutionally relevant to Constitutional, Civil and Tax Law, and has been widely debated by doctrine and jurisprudence and, in recent years, by the Federal Supreme Court in the judgment of general repercussion issues 881 and 885, which seeks to define the limits of res judicata in tax matters in concentrated and diffuse control of constitutionality, respectively. The relevance of the issue lies precisely in understanding how the modification of a decision that has already become res judicata affects the taxpayer in the tax relationship with the tax authorities, already counting on the modulation of the effects of the decision authorized by the STF since the declaration of constitutionality of the tax.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39191
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjectrelativização
dc.subjectinsegurança jurídica
dc.subjectres judicata
dc.subjectrelativization
dc.subjectlegal uncertainty
dc.titleA insegurança jurídica da relativização da coisa julgada no STF e seus efeitos em matéria tributária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BRENO MONACO DE MELO GUIMARAES_330930_assignsubmission_file_BRENO MONACO DE MELO GUIMARÃES - TCCII.pdf
Tamanho:
541.82 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis