Cláusulas abusivas nos contratos de adesão: métodos de cessação

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello De Souza
dc.contributor.authorMelo, Gustavo Antonio Miqueri de
dc.contributor.refereesGarcia, Lara Rocha
dc.contributor.refereesBelizario, Fernanda Rabello
dc.date.accessioned2023-05-03T00:28:59Z
dc.date.available2023-05-03T00:28:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO trabalho teve como objetivo mostrar à sociedade de consumo, juristas e pesquisadores do tema a importância de estudar o que pode ser uma cláusula ilícita no contrato de adesão, bem como os princípios que regulam as esferas constitucional, civil e de consumo. O maior interesse em escrever sobre esse tema, apesar de amplo e complexo, representará o caminho e a visão que os tribunais, regulamentações, leis têm sobre esse tema, deixando por vezes ao consumidor a responsabilidade de aceitar o ônus do contrato, que tem como principal característica - a unilateralidade. Qual o problema que está sendo abordado no desempenho do trabalho e o que motiva o consumidor de baixa renda a aceitar essas disposições ofensivas? Mostrando também como propósito geral para a sociedade o consumo de pesquisas sobre cláusulas abusivas na perspectiva dos contratos adesivos, enfatizando os princípios que norteiam o debate. O trabalho também mostra quais os procedimentos que o consumidor deve aplicar em juízo nas autoridades judiciárias ou competentes, os princípios que serão utilizados, as consequências que essas cláusulas podem causar neste contrato de adesão, os mecanismos que serão utilizados, se é uma modificação ou invalidade do contrato, e também requisitos que devem constar de cláusulas abusivas no acordo de adesão. Foi utilizada a metodologia de compilação ou pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstractThe work aimed to show consumer society, jurists and researchers the importance of studying what can be an illegal clause in the adhesion contract, as well as the principles that regulate the constitutional, civil and consumer spheres. The greatest interest in writing about this topic, despite being broad and complex, will represent the path and vision that the courts, regulations, laws have on this topic, sometimes leaving the consumer the responsibility of accepting the burden of the contract, which has the main feature - one-sidedness. What problem is being addressed in job performance and what motivates low-income consumers to accept these offensive provisions? Also showing as a general purpose for society the consumption of research on abusive clauses from the perspective of adhesive contracts, emphasizing the principles that guide the debate. The work also shows what procedures the consumer must apply in court in the judicial or competent authorities, the principles that will be used, the consequences that these clauses can cause in this adhesion contract, the mechanisms that will be used, if it is a modification or invalidity of the contract, and also requirements that must be included in abusive clauses in the adhesion agreement. The methodology of compilation or bibliographic research was used.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32606
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectconsumidorpt_BR
dc.subjectcláusula abusivapt_BR
dc.subjectcontrato de adesãopt_BR
dc.subjectconsumerpt_BR
dc.subjectabusive clausept_BR
dc.subjectadhesion contractpt_BR
dc.titleCláusulas abusivas nos contratos de adesão: métodos de cessaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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