(Im)possibilidade da relativização da reciprocidade da obrigação alimentar dos filhos para com seus genitores
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fernandes, Larissa Moraes
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, por meio de decisões proferidas
em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a viabilidade de relativizar o princípio da
reciprocidade da obrigação alimentar dos filhos em relação aos pais, diante de situações de abandono material ou
afetivo. A pesquisa busca investigar se pais ,que deixaram de cumprir seus deveres inerentes ao poder familiar,
podem reivindicar a reciprocidade da obrigação alimentar dos filhos. Para isso, serão abordados inicialmente a
origem dos alimentos, seu conceito e suas espécies, bem como o conceito de família e do poder familiar. Em
seguida, será explorado o abandono material e afetivo, incluindo suas consequências na vida dos filhos. Por fim,
serão analisados os reflexos da sociedade brasileira e da pandemia da covid-19, a postura da jurisprudência
quanto à possibilidade de relativização da reciprocidade na obrigação alimentar em casos de abandono material
ou afetivo e a proposta de revisão do Código Civil, com a subsequente apresentação da nova redação do Art.
1.696 do Código Civil.
The present thesis aims to analyze, through decisions rendered in second instance by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, the feasibility of relativizing the principle of reciprocal alimentary obligation of children towards parents, in cases of material or emotional abandonment. The research seeks to investigate whether parents who have failed to fulfill their inherent duties under parental authority can claim reciprocal alimentary obligation from their children. To this end, the origins of alimentary obligations, their concept and types, as well as the concepts of family and parental authority, will be initially addressed. Subsequently, material and emotional abandonment will be explored, including their consequences on the lives of children. Lastly, the study will examine the societal impacts of Brazilian society and the COVID-19 pandemic, the stance of jurisprudence on the possibility of relativizing reciprocal alimentary obligation in cases of material or emotional abandonment, and the proposed revision of the Civil Code, along with the subsequent presentation of the new wording of Article 1.696 of the Civil Code.
The present thesis aims to analyze, through decisions rendered in second instance by the Court of Justice of Rio Grande do Sul, the feasibility of relativizing the principle of reciprocal alimentary obligation of children towards parents, in cases of material or emotional abandonment. The research seeks to investigate whether parents who have failed to fulfill their inherent duties under parental authority can claim reciprocal alimentary obligation from their children. To this end, the origins of alimentary obligations, their concept and types, as well as the concepts of family and parental authority, will be initially addressed. Subsequently, material and emotional abandonment will be explored, including their consequences on the lives of children. Lastly, the study will examine the societal impacts of Brazilian society and the COVID-19 pandemic, the stance of jurisprudence on the possibility of relativizing reciprocal alimentary obligation in cases of material or emotional abandonment, and the proposed revision of the Civil Code, along with the subsequent presentation of the new wording of Article 1.696 of the Civil Code.
Descrição
Palavras-chave
obrigação recíproca de alimentos , abandono afetivo , abandono material , ascendente para descendente , reciprocal maintenance obligation , affective abandonment , material abandonment , ascendant to descendant