Participações estatais minoritárias e desenvolvimento
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Godoy, Eduardo do Prado
Orientador
Bercovici, Gilberto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Luis, Alessandro Serafin Octaviani
Luis, Alessandro Serafin Octaviani
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
The minority stakes held by state entities in private companies, throughout the
twentieth century and at the beginning of twenty-first century, have proved to be an important
institutional mechanism for promoting development. As an instrument of economic policy,
the State has taken advantage of corporate forays into private agents for various public
purposes, ranging from the promotion of productive activity to the regulation of interactions
arising from the economic phenomenon.
Considering the intense and frequent use of this kind of state action in the processes of
production, circulation and distribution of wealth, observed not only in Brazil but in several
developed countries, including nations that adhere to neoliberal philosophy, and in view of
the still scarce national production of specific studies on the subject, the aim here is to make a
contribution to the academic debate, focusing the research on the elements that surround the
state minority shareholdings.
This study initially deals with the hermeneutics and constitutional systematization of
the economic order in the light of the multiple vectors contained in the Federal Constitution of
1988, as well as the legitimation of the shareholder mechanism before such order.
The inherent legal characteristics of state minority shareholdings and public-private
companies, which are understood as private companies that present the State as a qualified
minority partner, is addressed.
The study analyses the state minority shareholdings in the international environment,
more specifically in France, Germany, the United States and Japan and finally approach the
national scenario, being examined the normative overview, the current sectoral distribution of
minority stakes held by Brazilian state-owned enterprises and the position of the Federal
Court of Auditors on the subject.
As participações societárias minoritárias detidas por entes estatais em empresas privadas se revelaram, ao longo de todo o século XX e neste início do século XXI, importante mecanismo institucional de promoção de desenvolvimento. Como instrumento de política econômica, o Estado tem se valido das incursões societárias em agentes privados para diversas finalidades públicas, que abrangem desde o fomento da atividade produtiva até a regulação das interações decorrentes do fenômeno econômico. Diante da intensa e frequente utilização dessa espécie de atuação estatal perante os processos de produção, circulação e repartição de riquezas, observada não só no Brasil como em vários países desenvolvidos, inclusive em nações adeptas da filosofia neoliberal, e em vista da ainda escassa produção nacional de estudos específicos acerca do tema, o que se pretende aqui é dar uma contribuição ao debate acadêmico, centrando a pesquisa nos elementos que entornam as participações estatais minoritárias. Este estudo trata inicialmente da hermenêutica e sistematização constitucional da ordem econômica à luz dos múltiplos vetores constantes da Constituição Federal de 1988, bem como da legitimação do mecanismo acionário perante tal ordem. São abordadas as características jurídicas inerentes às participações estatais minoritárias e às empresas público-privadas, entendidas como empresas privadas que apresentam como sócio minoritário qualificado o Estado. O estudo analisa as participações estatais minoritárias no ambiente internacional, mais especificamente na França, na Alemanha, nos Estados Unidos e no Japão e, finalmente, aborda o cenário nacional, sendo objeto de exame o panorama normativo, a atual distribuição setorial das participações minoritárias detidas por estatais brasileiras e o posicionamento do Tribunal de Contas da União acerca do tema.
As participações societárias minoritárias detidas por entes estatais em empresas privadas se revelaram, ao longo de todo o século XX e neste início do século XXI, importante mecanismo institucional de promoção de desenvolvimento. Como instrumento de política econômica, o Estado tem se valido das incursões societárias em agentes privados para diversas finalidades públicas, que abrangem desde o fomento da atividade produtiva até a regulação das interações decorrentes do fenômeno econômico. Diante da intensa e frequente utilização dessa espécie de atuação estatal perante os processos de produção, circulação e repartição de riquezas, observada não só no Brasil como em vários países desenvolvidos, inclusive em nações adeptas da filosofia neoliberal, e em vista da ainda escassa produção nacional de estudos específicos acerca do tema, o que se pretende aqui é dar uma contribuição ao debate acadêmico, centrando a pesquisa nos elementos que entornam as participações estatais minoritárias. Este estudo trata inicialmente da hermenêutica e sistematização constitucional da ordem econômica à luz dos múltiplos vetores constantes da Constituição Federal de 1988, bem como da legitimação do mecanismo acionário perante tal ordem. São abordadas as características jurídicas inerentes às participações estatais minoritárias e às empresas público-privadas, entendidas como empresas privadas que apresentam como sócio minoritário qualificado o Estado. O estudo analisa as participações estatais minoritárias no ambiente internacional, mais especificamente na França, na Alemanha, nos Estados Unidos e no Japão e, finalmente, aborda o cenário nacional, sendo objeto de exame o panorama normativo, a atual distribuição setorial das participações minoritárias detidas por estatais brasileiras e o posicionamento do Tribunal de Contas da União acerca do tema.
Descrição
Palavras-chave
participações estatais minoritárias , empresas público-privadas , empresas estatais , ordem econômica , desenvolvimento , fomento , regulação
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Citação
GODOY, Eduardo do Prado. Participações estatais minoritárias e desenvolvimento. 2010. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.