O procedimento de manifestação de interesse como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura nacional
| dc.contributor.advisor | Souza, Eduardo Stevanato Pereira de | |
| dc.contributor.author | Osti, Gabriel Dias | |
| dc.contributor.referees | Pires, Antônio Cecílio Moreira | |
| dc.contributor.referees | Chagas, Felipe Marquezeli | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T19:57:42Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T19:57:42Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description | Indicado ao PRÊMIO TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca dos principais aspectos práticos e teóricos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) quando aplicado na modelagem e na estruturação de projetos de infraestrutura veiculados em concessões públicas comuns, administrativas e patrocinadas, bem como nas demais formas de delegação de utilidades públicas pelo Estado à iniciativa privada. O método de pesquisa consiste na revisão da literatura nacional e estrangeira existente sobre o tema, além de relatórios técnicos elaborados pelo Banco Mundial e a legislação pertinente. Inicialmente, a investigação apontou que a maioria dos entes federativos brasileiros enfrenta dificuldade para estruturar projetos de concessão, de modo que o PMI seria uma alternativa viável ao gestor público para elaborar projetos de maior qualidade. Para testar essa premissa, optou-se por organizar o presente estudo em dois capítulos. No primeiro, dissecou-se a respeito da arquitetura legal e regulatória deste instituto a fim de se compreender o seu funcionamento e as questões controvertidas que o cercam, problematizando-se os principais aspectos do Decreto Federal n.º 8.428/15 que atualmente regula o Procedimento de Manifestação de Interesse a nível federal. No segundo capítulo, abordaram-se os principais problemas ligados à aplicação prática do procedimento, tais como o risco de captura do interesse público, a assimetria informacional entre o setor público e privado, e, finalmente, o juízo de conveniência e oportunidade na escolha do PMI como forma de estruturação de concessões públicas. Derradeiramente, conclui-se que o Procedimento de Manifestação de Interesse pode ser uma ferramenta eficaz para a modelagem e estruturação de concessões, sendo necessário, no entanto, que o Estado adote algumas precauções a fim de diminuir ao máximo o risco de captura do interesse público e a assimetria de informação perante os colaboradores privado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This monograph aims to perform a critical analysis of the main practical and theoretical aspects of the Expression of Interest (EOI) when applied to the modeling and structuring of infrastructure projects carried out in public concessions and public-private partnerships (PPPs), as well as in other forms of delegation of public utilities by the State to private initiative. The research method consists on a review of national and foreign literature on the topic, as well as technical reports developed by the World Bank and pertinent legislation. Initially, the investigation pointed out that most Brazilian federative entities face difficulties in structuring concession projects. In this context, EOI would be a viable alternative for the public administration to elaborate higher quality projects. To test this premise, the present study was organized into two chapters. The first one dissected the legal and regulatory architecture of this institute in order to understand its operation and the controversial issues that surround it, problematizing the main aspects of Federal Decree No. 8.428/15 that currently regulates the Expression of Interest at federal level. In the second chapter, the main problems related to the practical application of the procedure were addressed, such as the risk of capture of the public interest, the information asymmetry between the public and private sector, and finally, the evaluation of convenience and opportunity in choosing EOI as a way of structuring public concessions. Ultimately, it can be concluded that the Expression of Interest can be an effective tool for modeling and structuring concessions, but it is necessary for the State to take some precautions to minimize the risk of facing the capture of the public interest by private companies, and the asymmetry of information between the public and private sector. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29944 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | infraestrutura | pt_BR |
| dc.subject | planejamento | pt_BR |
| dc.subject | modelagem | pt_BR |
| dc.subject | estruturação | pt_BR |
| dc.subject | expression of interest | pt_BR |
| dc.subject | infrastructure | pt_BR |
| dc.subject | planning | pt_BR |
| dc.subject | modeling | pt_BR |
| dc.title | O procedimento de manifestação de interesse como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura nacional | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |