Legislação e tributação fiscal de criptoativos

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dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorStanghuini, Lucas
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.refereesAbade, Denise Neves
dc.date.accessioned2023-10-06T21:55:48Z
dc.date.available2023-10-06T21:55:48Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA aparição dos criptoativos no mundo dos negócios e do mercado vêm provocando inquietação, especialmente no que se refere à sua forma de tributação e, especialmente, de seus rendimentos, visto a dificuldade dos órgãos públicos em consolidar uma definição para o que seriam criptoativos. Assim, o presente trabalho busca analisar os aspectos fundamentais dos criptoativos, assim como sua tributação, tratamento contábil e, ainda, atuais posições jurisprudenciais sobre o tema, de modo a concluir que, atualmente, apesar da inquietação, há um entendimento sólido acerca da conceituação de criptoativos, suas obrigações acessórias e diversos outros aspectos concernentes à prestação dos serviços que os envolvem.
dc.description.abstractThe emergence of crypto-active securities in the business world and marketplace is provoking concern, especially with regard to their form of taxation and, especially, their income, given the difficulty of public agencies to consolidate a definition for what would be crypto-active securities. Thus, this paper seeks to analyze the fundamental aspects of cryptoactive securities, as well as their taxation, accounting treatment, and, furthermore, current jurisprudential positions on the subject, in order to conclude that, currently, despite the concern, there is a solid understanding about the concept of crypto-active securities, their accessory obligations and various other aspects concerning the provision of services that involve them.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33574
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcriptoativos
dc.subjecttributação
dc.subjectIRPJ
dc.subjectNFT
dc.subjectcripto-active securities
dc.subjecttaxation
dc.titleLegislação e tributação fiscal de criptoativos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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