Justiça criminal negociada: a barganha do pacote anticrime e suas implicações

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dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorSchiavone, Edvaneide Inojosa
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2019-10-08T14:53:47Z
dc.date.available2019-10-08T14:53:47Z
dc.date.issued2019-06-05
dc.description.abstractO presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise crítica do instituto da barganha apresentado no Pacote Anticrime, pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, em que se busca uma simplificação do processo criminal, em prol da eficiência e economia processual. A barganha tem sido muito empregada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, mas o resultado apresentado coloca em xeque a sua eficiência, pois o país ocupa atualmente o 1º lugar no mundo em população carcerária. Para que o instituto da barganha seja implementado no Brasil, é preciso fazer um estudo de forma a adaptá-lo ao nosso sistema penal com a prevalência das garantias constitucionais.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to develop a critical analysis of the bargaining institute presented in the Anticrime Package, by the Minister of Justice Sergio Moro, which seeks a simplification of the criminal process, in favor of efficiency and procedural economy. The bargain has been heavily used in the international arena, especially in the United States, but the result put in check its efficiency, since the country currently occupies the first place in the world in prison population. In order for the institute of bargaining to be implemented in Brazil, a study must be carried out in order to adapt it to our criminal system with the prevalence of constitutional guarantees.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20618
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectpacote anticrimept_BR
dc.subjectbarganhapt_BR
dc.subjectcolaboração premiadapt_BR
dc.subjectsistema prisionalpt_BR
dc.subjectanticrime packagept_BR
dc.subjectbargainpt_BR
dc.subjectaward winning collaborationpt_BR
dc.subjectprison systempt_BR
dc.titleJustiça criminal negociada: a barganha do pacote anticrime e suas implicaçõespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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