Dissolução parcial da sociedade anônima de capital fechado

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.authorDias, Allan Quaresma Cora
dc.date.accessioned2022-07-07T17:29:56Z
dc.date.available2022-07-07T17:29:56Z
dc.date.issued2022-05
dc.description.abstractO Novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe em seu art. 599, §2º, a possibilidade da dissolução parcial da sociedade anônima de capital fechado, tema controverso, palco de inúmeros debates e decisões contraditórias por parte da arguição genérica da quebra do Affectio Societatis, característica inerente à sociedades de pessoas, como causa inviabilizadora de a companhia preencher sua finalidade. Nesse sentido, a norma introduzida pelo Novo CPC deixou obscuro o requisito central para propositura da demanda no tocante à finalidade da companhia, disciplinando apenas a participação mínima societária por parte sócio dissidente para ajuizamento da ação. Não havendo resguardo à companhia, deu-se base para promoção de diversas ações objetivando a dissolução parcial das sociedades anônimas fechadas, sem observar quaisquer prejuízos que tais demandas acarretariam à continuidade das atividades empresariais, haja vista a descapitalização da sociedade, assim como todos os custos atinentes à demanda judicial, a exemplo de perícias contábeis para apuração de haveres. A grande questão enfrentada foi entender quais seriam os requisitos que, de fato, legitimariam a ação, por meio do não preenchimento da finalidade da companhia. Assim, em que pese entendimentos divergentes e votações apertadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça Superior (STJ), verificaram-se posições mais recentes por parte do STJ quanto à possibilidade da dissolução parcial pela quebra do Affectio Societatis, quando passível de influenciar diretamente na finalidade da companhia, sendo esta a obtenção de lucros e dividendos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29732
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdissolução parcial da sociedade anônima de capital fechadopt_BR
dc.subjectsócio dissidentept_BR
dc.subjectaffectio societatispt_BR
dc.subjectfinalidade da companhiapt_BR
dc.subjectcontrovérsia judicialpt_BR
dc.subjectobtenção de lucros e dividendospt_BR
dc.titleDissolução parcial da sociedade anônima de capital fechadopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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