Reprodução assistida post mortem: análise sobre autorização conjugal a partir do recurso especial n° 1.918.421/SP

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dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorOliveira, Mariana Mateus de
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesFigueiro, Vivian Ribeiro Madsen
dc.date.accessioned2023-07-20T17:55:04Z
dc.date.available2023-07-20T17:55:04Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como propósito analisar a regulamentação da prática de inseminação artificial homóloga post mortem, especificamente no que diz respeito à forma em que deve se dar a autorização do cônjuge falecido para fins de utilização de seu material genético pelo cônjuge supérstite. A metodologia utilizada será o estudo de caso acerca do julgamento do Recurso Especial nº 1.918.421/SP, através de pesquisa legal e doutrinária. O artigo foi elaborado buscando interpretar o julgado conforme a legislação e entendimento doutrinário atual sobre a matéria. A partir dessa análise será possível demonstrar a precariedade do material legislativo regulamentador do tema, bem como compreender se existe consonância entre o julgado e ordenamento jurídico vigente.pt_BR
dc.description.abstracthe purpose of this article is to analyze the regulation of the practice of post mortem homologous artificial insemination, specifically with regard to the way in which the deceased spouse must be authorized for the purpose of using their genetic material by the surviving spouse. The methodology used will be the case study about the judgment of the Special Appeal nº 1.918.421/SP, through legal and doctrinal research. The article was prepared seeking to interpret the judgment according to the current legislation and doctrinal understanding on the matter. From this analysis, it will be possible to demonstrate the precariousness of the regulatory material on the subject, as well as to understand if there is consonance between the judgment and the current legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33121
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectimplantação post mortempt_BR
dc.subjectautorizaçãopt_BR
dc.titleReprodução assistida post mortem: análise sobre autorização conjugal a partir do recurso especial n° 1.918.421/SPpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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