Tráfico de pessoas

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorSilva, Radharani Rodrigues de Souza e
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2022-08-01T21:45:36Z
dc.date.available2022-08-01T21:45:36Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o crime de tráfico de pessoas, traçando os aspectos gerais deste crime, as modalidades mais frequentes e as principais fontes normativas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Haverá a análise de duas principais fontes legislativas nacional e internacional, sendo elas, respectivamente, a Lei 13.344/2016 e o Protocolo de Palermo. A Lei 13.344/2016 dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre as medidas de atenção às vítimas. A promulgação desta lei trouxe significativas alterações em nossas normas, as quais já estavam ultrapassadas quando comparadas às normas de outros países. O Protocolo de Palermo é um dos principais instrumentos internacionais que trata sobre o crime, pois, diferente dos demais, não aborda apenas uma modalidade específica, mas sim as diversas modalidades desse crime. Este Protocolo serviu como base para a elaboração da Lei 13.344/2016. As modalidades do crime de tráfico de pessoas que serão discutidas neste trabalho são: exploração sexual, adoção ilegal de crianças, remoção de órgãos, exploração para fins de trabalho escravo e servidão.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the crime of human trafficking, to outline the general aspects of this crime, as more frequent lists and main normative sources within the Brazilian legal system. It alters the analysis of two main national and international legislative sources, namely, respectively, Law 13.344 / 2016 and the Palermo Protocol. Law 13.344 / 2016 provides for the prevention and repression of domestic and international trafficking in persons and measures to address victims. The enactment of this law brought about changes in our standards, which were already outdated when compared to the standards of other countries. The Palermo Protocol is one of the main international instruments dealing with crime because, unlike others, it does not address only one specific modality, but rather as several variables of this crime. This Protocol serves as the basis for drafting Law 13.344 / 2016. The categories of crime of trafficking in persons that will be discussed in this paper are: sexual exploitation, illegal adoption of children, removal of organs, exploitation of slave labor and servitude.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30334
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttrafficking in personspt_BR
dc.subjectlaw 13344/2016pt_BR
dc.subjectprotocol of palermopt_BR
dc.subjectmodalitiespt_BR
dc.subjecttráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectlei 13.344/2016pt_BR
dc.subjectprotocolo de palermopt_BR
dc.subjectmodalidadespt_BR
dc.titleTráfico de pessoaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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