A evolução histórica do instituto da recuperação judicial

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mihich, Luiz Felipe Salem
Orientador
Bezerra Filho, Manoel Justino
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo examinar e compreender a evolução histórica do instituto da Recuperação Judicial. Será analisado o contexto histórico que levou ao surgimento desse mecanismo. Será utilizada como matéria de análise a Teoria Geral do Direito, base para a compreensão da Recuperação Judicial como técnica e ferramenta jurídico-social. Em seguida, serão estudadas as abordagens de países como Brasil, Argentina, Estados Unidos, Reino Unido, França e Itália ao longo do tempo, com destaque para as respectivas legislações, bem como as suas práticas relevantes. Serão levadas em conta as mudanças sociais e econômicas que ocorreram em cada uma das localidades, suas peculiaridades culturais e como estes fatores influenciaram diretamente as práticas envolvendo a Recuperação Judicial adotadas por esses países. A análise comparativa entre as legislações e práticas nos países revela diferenças e similaridades, permitindo uma avaliação crítica da evolução e dos retrocessos ao longo dos anos. Por fim, é discutido os desafios futuros para a recuperação judicial a nível global, considerando pontos cruciais vinculados aos aspectos sociais e culturais. Será feita uma avaliação com sugestões de quais os melhores caminhos a serem seguidos daqui para frente.
This study aims to analyze and understand the historical evolution of the institute of Judicial Recovery. The historical context that led to the emergence of this mechanism will be analyzed. The General Theory of Law will be used as a subject of analysis, the basis for understanding Judicial Recovery as a technique and legal-social tool. Next, the approaches of countries such as Brazil, Argentina, the United States, the United Kingdom, France and Italy will be studied over time, with emphasis on their respective legislation, as well as their relevant practices. The social and economic changes that occurred in each of the locations, their cultural peculiarities and how these factors directly influenced the practices involving Judicial Recovery adopted by these countries will be considered. The comparative analysis of the legislation and practices in the countries reveals differences and similarities, allowing a critical assessment of the evolution and setbacks over the years. Finally, the future challenges for judicial recovery at the global level are discussed, considering crucial points linked to social and cultural aspects. An assessment will be made with suggestions on the best ways to be followed.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , evolução histórica , teoria geral do direito , função social da empresa , judicial recovery , historical evolution , general theory of law , social function of the company
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