Responsabilidade penal da inteligência artificial: uma nova fronteira jurídica

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorÁvila, Raquel Laham
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesMorais, João Victor Macêdo de
dc.date.accessioned2024-04-08T23:20:19Z
dc.date.available2024-04-08T23:20:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho teve o objetivo de investigar a Inteligência Artificial (IA) sob a incidência da responsabilidade penal. Pretendeu-se, portanto, demonstrar a relevância do tema na atualidade e solucionar o problema de ser ou não possível atribuir responsabilidade penal às condutas de sistemas de IA e, subsidiariamente, verificar como o ordenamento jurídico se posiciona a respeito do assunto; apurar a aplicabilidade dessa responsabilidade no cenário nacional; e realizar um comparativo com o cenário internacional, investigando possíveis mudanças na legislação brasileira. Para tanto, adotou-se a metodologia de pesquisa exploratória. Os resultados mostraram que o ordenamento jurídico nacional ainda está distante de discutir a adoção de uma qualificação efetiva para esta tecnologia, de modo que o mais comum é tentar considerá-la pessoa jurídica, vez que não constitui pessoa física. Por não haver um conceito legal restrito do que constitui pessoas jurídicas, deveria haver a modificação do ordenamento e considerável inovação, para confirmar o status da IA. Porém, é um posicionamento que recebe inúmeras críticas, especialmente após a tentativa da União Europeia de tentar enquadrá-la desta forma. Portanto, a temática ainda possui muitas lacunas a serem respondidas, indicando a necessidade de estudos futuros a respeito do tema.
dc.description.abstractThe present work aimed to investigate Artificial Intelligence (AI) under the incidence of criminal liability. The aim, therefore, was to demonstrate the relevance of the topic today and solve the problem of whether or not it is possible to attribute criminal liability to the conduct of AI systems and, alternatively, to verify how the legal system positions itself regarding the subject; determine the applicability of this responsibility on the national scene; and carry out a comparison with the international scenario, investigating possible changes in Brazilian legislation. To this end, the exploratory research methodology was adopted. The results showed that the national legal system is still far from discussing the adoption of an effective qualification for this technology, so the most common thing is to try to consider it as a legal entity, since it does not constitute an individual. As there is no strict legal concept of what constitutes legal entities, there should be a modification of the legal system and considerable innovation to confirm the status of AI. However, it is a position that receives numerous criticisms, especially after the European Union's attempt to frame it in this way. Therefore, the topic still has many gaps to be answered, indicating the need for future studies on the topic.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38388
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinteligência artificial
dc.subjectresponsabilidade penal
dc.subjectatualidades
dc.subjectdireito
dc.subjectartificial intelligence
dc.subjectcriminal liability
dc.subjectcurrent affairs
dc.subjectlaw
dc.titleResponsabilidade penal da inteligência artificial: uma nova fronteira jurídica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
RAQUEL LAHAM AVILA ._4865329_assignsubmission_file_TCC e termo de autenticidade.pdf
Tamanho:
3.73 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis