A tributação como instrumento de efetivação dos compromissos ambientais internacionais brasileiros

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorSantos, Ana Beatriz Vasconcelos dos
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2024-02-21T17:05:27Z
dc.date.available2024-02-21T17:05:27Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar a interseção entre a tributação e os compromissos ambientais internacionais do Brasil, explorando o histórico da agenda ambiental brasileira e destacando os compromissos assumidos internacionalmente. A análise se estende ao conceito de desenvolvimento sustentável, enfatizando a necessidade de alinhar a política tributária com metas ambientais. O papel da tributação como instrumento de indução para práticas sustentáveis é examinado, com um enfoque específico na tributação ecológica no contexto brasileiro. Por fim, o artigo discute a atualidade da tributação ecológica no cenário da reforma tributária brasileira, promovendo uma reflexão sobre as implicações e desafios dessa abordagem na efetivação dos compromissos ambientais internacionais assumidos pelo país.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the intersection between taxation and Brazil's international environmental commitments, exploring the history of the Brazilian environmental agenda and highlighting commitments made globally. The analysis extends to the concept of sustainable development, emphasizing the need to align tax policy with environmental goals. The role of taxation as an inducement tool for sustainable practices is examined, with a specific focus on ecological taxation in the Brazilian context. Finally, the article discusses the current relevance of ecological taxation in the scenario of the Brazilian tax reform, prompting reflection on the implications and challenges of this approach in achieving the country's international environmental commitments.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33829
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito tributário ambiental
dc.subjectextrafiscalidade ambiental
dc.subjecteconomia verde
dc.subjectdireito ambiental internacional
dc.subjectenvironmental tax law
dc.subjectenvironmental fiscal policy
dc.subjectgreen economy
dc.subjectinternational environmental law
dc.titleA tributação como instrumento de efetivação dos compromissos ambientais internacionais brasileiros
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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