Clínicas de orientação jurídica e o acesso à justiça à população em situação de rua
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nogueira, Ellen Gentil
Orientador
Rodrigues, Geisa de Assis
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Programa
Resumo
A presente monografia, por intermédio de análise documental, bibliográfica,
doutrinária e de campo, pretende destacar a importância do respeito ao direito de
acesso à justiça como garantia fundamental expressa no ordenamento jurídico
brasileiro e seus decorrentes entraves, atrelando-se ao estudo de clínicas jurídicas,
sobretudo o caso da clínica jurídica do Mackenzie, a qual atua junto ao Arsenal da
Esperança, como uma via para ultrapassar barreiras e facilitar o efetivo acesso à
justiça.
This monograph, through documentary, bibliographic, doctrinal and field analysis, aims to highlight the importance of respecting the right of access to justice as a fundamental guarantee expressed in the Brazilian legal system and its resulting obstacles, connecting it with the study of legal clinics, especially the case of the Mackenzie legal clinic, which works alongside Arsenal da Esperança, as a way to overcome barriers and facilitate an effective access to justice.
This monograph, through documentary, bibliographic, doctrinal and field analysis, aims to highlight the importance of respecting the right of access to justice as a fundamental guarantee expressed in the Brazilian legal system and its resulting obstacles, connecting it with the study of legal clinics, especially the case of the Mackenzie legal clinic, which works alongside Arsenal da Esperança, as a way to overcome barriers and facilitate an effective access to justice.
Descrição
Palavras-chave
acesso à justiça , Arsenal da Esperança , clínicas jurídicas , população em situação de rua , access to justice , legal clinics , homeless population