A jurisprudência defensiva nos tribunais superiores: ativismo judicial e o processo civil do terror

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dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorBarbosa Filho, Fernando Franco
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2023-04-07T00:03:21Z
dc.date.available2023-04-07T00:03:21Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico possui como precípuo objetivo investigar afundo a jurisprudência defensiva e o formalismo exacerbado, principalmente à luz da concepção instrumentalista adotada pelo atual Código de Processo Civil. Examina-se alguns dos entraves ilegítimos aplicados pelos Tribunais Superiores tanto na vigência do revogado como do atual diploma processual civil. Com fundamento no entendimento doutrinário pátrio sobre o assunto, foram feitos questionamentos acerca da legalidade do rigor formal, em sacrifício do exame do mérito recursal. Discorre-se, ademais, sobre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil para o combate à jurisprudência defensiva, evidenciando a contribuição do legislador para que diversas hipóteses de não conhecimento de recursos fossem extintas. Por outro lado, foi demonstrado que a jurisprudência defensiva sobrevive e continua assombrando os causídicos no cotidiano forense. A principal conclusão extraída deste estudo é a de que a capacidade de adaptação da jurisprudência defensiva a fez sobreviver mesmo após a promulgação do atual Código de Processo Civil. Desse modo, embora o atual diploma processual civil seja um importante marco para o combate ao formalismo exagerado, este não foi suficiente para extinguir as ilegais hipóteses de restrição de conhecimento dos recursos. E, neste ponto, verificou-se que a melhor maneira de enfrentar a jurisprudência defensiva é desafogar o Poder Judiciário da avalanche de processos. Tal providência não será alcançada mediante mera reforma processual, conforme foi possível perceber a partir do exame do atual Código de Processo Civil, sendo necessária a utilização de meios alternativos para enfraquecer a litigiosidade em massa.pt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this academic work is investigated in depth the defensive jurisprudence and the exacerbated formalism, especially considering the instrumentalist conception adopted by the Civil Procedure Code of 2015. It examines some of the illegitimate impediments applied by the Superior Courts both in the force of the repealed and the current civil procedure diploma. Based on the understanding of Brazilian doctrine on the subject, questions were asked about the legality of formal rigor, sacrificing the examination of the appeal merit. Moreover, the innovations brought by the Code of Civil Procedure to combat defensive jurisprudence are discussed, highlighting the legislator's contribution to eliminate several hypotheses of dismissal of appeals. On the other hand, it was demonstrated that defensive jurisprudence survives and continues to haunt lawyers in their daily forensic practice. The main conclusion drawn from this study is that the adaptability of defensive jurisprudence has made it survive even after the enactment of the 2015 Civil Procedure Code. Thus, although the current civil procedural law is an important milestone in the fight against exaggerated formalism, it was not enough to extinguish the illegal hypotheses of restriction of knowledge of appeals. And, at this point, it was verified that the best way to face the defensive jurisprudence is to relieve the Judiciary from the avalanche of lawsuits. Such a measure will not be achieved by means of a mere procedural reform, as it was possible to see from the examination of the current Code of Civil Procedure, requiring the use of alternative means to weaken mass litigation.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32113
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjurisprudência defensivapt_BR
dc.subjectformalismo exageradopt_BR
dc.subjectjuízo de admissibilidadept_BR
dc.subjectprimazia do méritopt_BR
dc.subjectdefensive jurisprudencept_BR
dc.subjectexcessive formalismpt_BR
dc.subjectjudgment of admissibilitypt_BR
dc.subjectprimacy of meritpt_BR
dc.titleA jurisprudência defensiva nos tribunais superiores: ativismo judicial e o processo civil do terrorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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