Refugiados no Brasil: burocracia encontrada na regularização e proteção à luz dos direitos humanos

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dc.contributor.advisorSantos, Marco Aurélio Moura dos
dc.contributor.authorCampos, Ana Beatriz
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-08-08T20:27:11Z
dc.date.available2024-08-08T20:27:11Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste artigo discute a importância da proteção aos refugiados no território brasileiro de acordo com os princípios dos Direitos Humanos. São analisados os direitos desses indivíduos, a implementação dessa proteção na legislação brasileira e as consequências políticas e sociais desse processo para o país. Inicialmente, são apresentados o conceito e a trajetória histórica do Instituto do Refúgio tanto no âmbito internacional quanto no contexto nacional, com o intuito de definir quem se qualifica como refugiado e embasar seus direitos. Além disso, são abordados os passos necessários para obter o status de refugiado, o papel das entidades responsáveis pela garantia da proteção aos refugiados no Brasil e os desafios enfrentados por esse grupo de pessoas, tanto antes quanto depois da concessão do refúgio. A pesquisa será totalmente bibliográfica, realizada em busca de livros físicos e em PDF, e também dentro das normas jurídicas que tecem sobre o tema, além de pesquisas de outros autores, quanto ao método, será uma revisão bibliográfica, através dela, se levanta os resultados de temas referentes ao escolhido nesse artigo e através desses resultados se traz o conteúdo para o trabalho de conclusão de curso. A sociedade do Brasil é marcada pelo racismo e preconceito, e agora está se tornando também xenófoba. Contudo, é importante ressaltar que nem todo cidadão brasileiro compartilha desse sentimento xenófobo. Parece que aqueles que praticam tais atos se esqueceram de que a população brasileira é formada pela mistura de três diferentes etnias.
dc.description.abstractThis article discusses the importance of protecting refugees in Brazilian territory in accordance with the principles of Human Rights. The rights of these individuals, the implementation of this protection in Brazilian legislation and the political and social consequences of this process for the country are analyzed. Initially, the concept and historical trajectory of the Refuge Institute are presented both internationally and nationally, with the aim of defining who qualifies as a refugee and supporting their rights. Furthermore, the steps necessary to obtain refugee status, the role of the entities responsible for guaranteeing protection to refugees in Brazil and the challenges faced by this group of people, both before and after granting refuge, are covered. The research will be entirely bibliographic, carried out in search of physical books and in PDF, and also within the legal norms that exist on the subject, in addition to research by other authors, regarding the method, it will be a bibliographic review, through which, the results of themes relating to the one chosen in this article and through these results the content for the course conclusion work is brought. Brazilian society is marked by racism and prejudice, and is now also becoming xenophobic. However, it is important to highlight that not every Brazilian citizen shares this xenophobic feeling. It seems that those who carry out such acts have forgotten that the Brazilian population is made up of a mixture of three different ethnicities.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39130
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectLegislação Internacional sobre refugiados
dc.subjectgarantias fundamentais
dc.subjectindivíduos em situação de refúgio no território brasileiro
dc.subjectproteção
dc.subjectInternational Legislation on refugees
dc.subjectfundamental guarantees
dc.subjectindividuals in refuge situations in brazilian territory
dc.subjectprotection
dc.titleRefugiados no Brasil: burocracia encontrada na regularização e proteção à luz dos direitos humanos
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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