Análise da aplicabilidade das normas de proteção à pessoa com deficiência após a promulgação da Lei n°13.146/2015: participação, igualdade e autonomia
| dc.contributor.advisor | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Caroliny Chang | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T17:05:09Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T17:05:09Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-27 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia primeiramente analisa a evolução do conceito de sociedade, bem como os tipos societários previstos no ordenamento jurídico. A partir do cenário de possibilidades de constituição de sociedades, faz-se uma análise da disciplina conferida no Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação aos institutos da dissolução parcial da sociedade (artigos 1.028 a 1.032) e da exclusão de sócio (artigos 1.030, 1.004, 1.085) e como é feita a aplicação práticas desta disciplina nas sociedades limitadas, bem como a possibilidade jurídica de aplicabilidade nas sociedades anônimas de capital fechado diante do disposto no artigo 1.089 do mesmo diploma. Para realização do trabalho, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, abrangendo a consulta a livros, artigos, monografias bem como a análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça quanto as decisões referentes a possibilidade de aplicação do instituto da dissolução parcial e exclusão de sócios nas sociedades anônimas. O objetivo está em demonstrar as disposições do ordenamento jurídico quanto aos institutos e identificar quais os requisitos necessários para aplicação subsidiária do Código Civil nas Sociedades Anônimas. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28211 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | dissolução parcial de sociedade | pt_BR |
| dc.subject | exclusão de sócio | pt_BR |
| dc.subject | sociedade | pt_BR |
| dc.subject | sociedade limitada | pt_BR |
| dc.subject | sociedade anônima de capital fechado | pt_BR |
| dc.title | Análise da aplicabilidade das normas de proteção à pessoa com deficiência após a promulgação da Lei n°13.146/2015: participação, igualdade e autonomia | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |