A desjudicialização da execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais: uma medida alternativa à crise do judiciário brasileiro

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorSalgado, Natalie Michel
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2023-10-02T23:21:18Z
dc.date.available2023-10-02T23:21:18Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractAs estatísticas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram a crise no sistema judiciário brasileiro, sobretudo, na seara da execução. Nos tempos atuais, o acesso à justiça é comumente associado ao uso exclusivo do sistema judicial para resolver conflitos, no entanto, se estuda, cada vez mais, reformas capazes de agilizar e proporcionar uma efetiva e célere tutela jurisdicional. O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da desjudicialização da execução civil como medida alternativa à crise do judiciário brasileiro. Busca-se fazer um recorte sobre as reformas legislativas realizadas em Portugal e a atual repartição de competências, com enfoque na figura do agente de execução. Nesse sentido, também é examinado o Projeto de Lei nº 6.204/2019, o qual, inspirado em Portugal, propõe a desjudicialização da execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais no Brasil.
dc.description.abstractThe statistics presented by the National Council of Justice demonstrate the crisis in the Brazilian judicial system, especially around execution. Nowadays, access to justice is commonly associated with the exclusive use of the judicial system to solve conflicts, however, reforms capable of speeding up and providing effective and rapid judicial protection are increasingly being studied. This study aims at analyzing the phenomenon of de-judicialization of civil execution as an alternative measure to the Brazilian judicial crisis. It seeks to make an overview of the legislative reforms carried out in Portugal and the current division of powers, focusing on the figure of the enforcement agent. In this sense, it is also examined the Draft Law 6.204/2019, which, inspired in Portugal, proposes the de-judicialization of the execution of judicial and extrajudicial titles in Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33506
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectjurisdição
dc.subjectconceito
dc.subjectcrise
dc.subjectpoder judiciário
dc.subjectjurisdiction
dc.subjectconcept
dc.subjectcrisis
dc.subjectjudiciary
dc.titleA desjudicialização da execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais: uma medida alternativa à crise do judiciário brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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