A recuperação judicial do produtor rural

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorPignalosa, Carlo Finocchiaro
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-01T00:41:44Z
dc.date.available2023-04-01T00:41:44Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar sob os aspectos da lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, e a nova lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que regulamentam as recuperações judiciais, extrajudiciais e falência, a possibilidade do processamento do pedido de recuperação judicial do produtor rural. Para isso, são resgatadas as definições e princípios do instituto da recuperação judicial, a diferenciação entre os conceitos de empresa, empresário individual e produtor rural, por onde poderemos observar os motivos para o tratamento diferenciado do produtor rural no cenário da recuperação judicial, e os requisitos para o deferimento do processamento.pt_BR
dc.description.abstractThe study aims to analyze the aspects of law 11,101 of February 9, 2005, and the new law 14,112 of December 24, 2020, which regulate judicial recovery, extrajudicial recovery and bankruptcy, the possibility of processing the request for judicial recovery by the rural producer. For this, the definitions and principles of the judicial recovery institute are rescued, the differentiation between the concepts of company, individual entrepreneur, and rural producer, through which we can note the reasons for the differentiated treatment of the rural producer in the scenario of judicial reorganization, and the requirements for deferring processing.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32027
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectprodutor ruralpt_BR
dc.subjectempresapt_BR
dc.subjectempresáriopt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.subjectrural producerpt_BR
dc.subjectcompanypt_BR
dc.subjectentrepreneurpt_BR
dc.titleA recuperação judicial do produtor ruralpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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