Uma abordagem relacionada à resolução de conflitos em contratos de parceria público-privada no âmbito da arbitragem
| dc.contributor.advisor | Pires, Antônio Cecílio Moreira | |
| dc.contributor.author | Crauford, Julia Silva | |
| dc.contributor.referees | Souza, Eduardo Stevanato Pereira de | |
| dc.contributor.referees | Casarin, Ana | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-05T21:55:43Z | |
| dc.date.available | 2022-07-05T21:55:43Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description | Trabalho indicado ao Prêmio TCC e para publicação | pt_BR |
| dc.description.abstract | Pretendeu-se, a partir do presente artigo, analisar em que medida a Lei Federal 11.079/04 influiu na questão de métodos de resolução de conflito em contratos administrativos, mais especificamente relacionados à arbitragem. Após breve contextualização histórico normativa acerca de concessões administrativas no País e aspectos gerais do procedimento arbitral, é possível se verificar de que modo a referida norma surge com significativas vantagens ao presente tema, especialmente quanto à possibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de Parceria Público-Privada. Em reflexão mais aprofundada, nota-se a compatibilidade do procedimento arbitral como benéfica ferramenta de resolução de conflitos frente às relações jurídico-contratuais administrativas - ainda que presentes restrições e particularidades em sua utilização, relacionadas, dentre outras, à execução do objeto e ao foro competente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | It was intended, through this article, to analyze to what extent federal law 11.079/04 influenced the issue of conflict resolution methods in administrative contracts, more specifically related to arbitration. After brief historical-normative contextualization about administrative concessions in the country and general aspects of the arbitration procedure, it is possible to verify how this standard arises with significant advantages to this theme, especially regarding the possibility of the use of arbitration in public-private partnership contracts. On further reflection, the compatibility of the arbitration procedure as a beneficial tool for resolving conflicts in relation to administrative legal-contractual relations is noted - although there are restrictions and particularities in its use, related, among others, to the execution of the object and to the competent forum. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29695 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | parceria público-privada | pt_BR |
| dc.subject | alocação de riscos entre o poder público e o concessionário | pt_BR |
| dc.subject | hipóteses de inadimplemento contratual | pt_BR |
| dc.subject | métodos para resolução de conflitos contratuais | pt_BR |
| dc.subject | public-private partnership | pt_BR |
| dc.subject | allocation of risks between the government and the concessionaire | pt_BR |
| dc.subject | assumptions of contractual default | pt_BR |
| dc.subject | methods for resolving contractual conflicts | pt_BR |
| dc.title | Uma abordagem relacionada à resolução de conflitos em contratos de parceria público-privada no âmbito da arbitragem | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |