Medidas de urgência na arbitragem

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorConti, Isaac de Oliveira
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simerdi
dc.date.accessioned2022-07-04T20:06:30Z
dc.date.available2022-07-04T20:06:30Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente estudo visa apresentar as peculiaridades das medidas de urgência na arbitragem – em momento prévio, e dentro de seu curso – e demonstrar a evolução do tema no contexto brasileiro, tanto pelo viés jurisprudencial, quanto pelo doutrinário. Nos primeiros capítulos, será analisada a evolução da Arbitragem no Brasil, e a controvérsia por detrás dos artigos de sua lei que tratavam das medidas de urgência, até a consciente reforma impulsionada pela Lei nº. 13.129/2015. Ademais, será examinada a importância da cooperação entre as jurisdições estatal e arbitral e, a partir desse panorama, será apresentado o instituto da carta arbitral, que se materializou como instrumento de assistência entre esses poderes. Ainda, haverá considerações acerca do árbitro de emergência, outro instituto inovador que possibilita, às partes, solicitar medidas de urgência às câmaras arbitrais ainda que na pendência de constituição definitiva de um Tribunal Arbitral. Finalmente, serão feitas algumas ponderações quanto às tutelas da evidência, e a viabilidade de sua concessão no cenário arbitral.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to present the peculiarities of urgency measures in arbitration – in a previous moment, and within its course – and also to demonstrate the evolution of the theme in the Brazilian context, both from the jurisprudential and doctrinal points of view. In the first chapters, the evolution of arbitration in Brazil will be analyzed, and will also be tackled the dispute surrounding the articles of the Arbitration Law that especifically deal with urgent measures. When it comes to the matter of Arbitration, this coursework approaches Brazilian’s legal evolution until the recent and conscious reform carried out by the Law n. 13.129/2015. In addition, the importance of cooperation between the state and arbitral jurisdictions will be examined and, from this perspective, the institute of the arbitral letter will be presented, which was materialized as an instrument of assistance between these powers. Moreover, there will be considerations concerning the emergency arbitrator, which is another innovative institute that makes it possible for the parties to request urgent measures from the arbitral chambers, even if the arbitral jurisdiction is pending the definitive constitution of an Arbitral Tribunal. At last, some final considerations will be given regarding the provisional measure species of the evidence tutelages, and in relation with the feasibility of granting it in the arbitral scenario.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29594
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectcooperação estatalpt_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.subjecturgent measurespt_BR
dc.subjectstate cooperationpt_BR
dc.subjectmedidas de urgênciapt_BR
dc.titleMedidas de urgência na arbitragempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ISAAC DE OLIVEIRA CONTI.pdf
Tamanho:
675.79 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Isaac de Oliveira Conti
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis