Diretivas antecipadas de vontade: a legitimação da autonomia e dignidade da pessoa humana no fim da vida
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Otton Cássio Ribeiro
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
As primeiras impressões sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) foram introduzidas no mundo jurídico como uma contrapartida aos avanços tecnológicos no campo da medicina, assim como aos tratamentos agressivos empregados ao paciente em estado terminal, como forma de postergar a sua morte. Como veremos adiante, o eixo principal deste instrumento jurídico é a preservação da dignidade humana, e também da garantia do exercício da autonomia do titular, o paciente. Este artigo tem como propósito explorar a legitimação das diretivas antecipadas de vontade, assim como suas correlações com a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia e a criogenia, os seus benefícios e limites jurídicos, analisando ainda a sua aplicabilidade e eficácia em outros países, a fim de contribuir para a discussão da necessidade de norma regulamentadora para que haja sua efetiva aplicação no Brasil.
The first impressions on Advance Directives were introduced in the legal world as a counterpart to the technological advances in the field of medicine, as well as the aggressive treatments employed to the terminally ill patient as a way to postpone his death. As we will see later, the main axis of this legal instrument is the preservation of human dignity, and also the guarantee of the exercise of the autonomy of the holder, the patient. The purpose of this article is to explore the legitimacy of anticipated directives of will, as well as their correlations with euthanasia, dysthanasia, orthothanasia and cryogenics, their legal benefits and limits, and their applicability and effectiveness in other countries. in order to contribute to the discussion of its effective application in Brazil.
The first impressions on Advance Directives were introduced in the legal world as a counterpart to the technological advances in the field of medicine, as well as the aggressive treatments employed to the terminally ill patient as a way to postpone his death. As we will see later, the main axis of this legal instrument is the preservation of human dignity, and also the guarantee of the exercise of the autonomy of the holder, the patient. The purpose of this article is to explore the legitimacy of anticipated directives of will, as well as their correlations with euthanasia, dysthanasia, orthothanasia and cryogenics, their legal benefits and limits, and their applicability and effectiveness in other countries. in order to contribute to the discussion of its effective application in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
diretivas antecipadas de vontade , testamento vital , ortotanásia , criogenia , autonomia pessoal , dignidade da pessoa humana , advance directives , living will , orthothanasia , cryogenics , personal autonomy , human dignity