Inseminação artificial caseira: a problemática para a concessão da filiação no registro civil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.authorManha, Carolline Pombo da Rocha
dc.contributor.refereesAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.refereesEscolano, Érica
dc.date.accessioned2024-03-23T15:02:04Z
dc.date.available2024-03-23T15:02:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente pesquisa aborda os desafios enfrentados por casais ao tentarem registrar seus filhos concebidos por meio da inseminação artificial caseira. Para conduzir esse estudo, adotamos uma abordagem dedutiva, complementada por pesquisas bibliográficas e artigos. Esse processo nos permitiu coletar informações, procedimentos e dados relevantes, os quais serão utilizados na construção e análise deste trabalho. O problema de pesquisa está relacionado à necessidade de uma declaração do diretor técnico da clínica de reprodução humana como um requisito para o registro e emissão da certidão de nascimento de um filho concebido por meio de inseminação artificial caseira. A ausência dessa validação em casos de inseminação artificial caseira tem levado muitos casais a buscarem o sistema judiciário para oficializar o registro de seus filhos. O objetivo da pesquisa é avaliar a constitucionalidade do Provimento nº 149, datado de 30 de agosto de 2023, e enfatizar que o bem-estar da criança deve prevalecer sobre considerações éticas. A pesquisa parte da premissa de que é fundamental garantir o registro da criança, em vez de submeter os pais a dificuldades no estabelecimento da filiação em casos de reprodução caseira. Ao longo deste estudo, também se busca explorar como a noção de família evoluiu ao longo dos anos, destacando que, apesar da existência de leis, o bem-estar da criança concebida deve ser priorizado em relação a outras considerações éticas ou legais. Ao concluir este estudo, espero contribuir para enriquecer o debate em torno do reconhecimento das filiações em contextos de reprodução caseira no contexto do Brasil.
dc.description.abstractThis research addresses the challenges faced by couples when trying to register their children conceived through home artificial insemination . To conduct this study, we adopted a deductive approach, supplemented by bibliographic research and articles. This process allowed us to gather relevant information, procedures, and data, which will be used in the construction and analysis of this work. The research problem is related to the requirement of a statement from the technical director of the human reproduction clinic as a prerequisite for the registration and issuance of the birth certificate for a child conceived through at home artificial insemination. The absence of this validation in cases of homemade artificial insemination has led many couples to seek the judicial system to formalize the registration of their children. The research objective is to assess the constitutionality of Provision No. 149, da ted August 30, 2023, and emphasize that the child's well being should prevail over ethical considerations. The research is based on the premise that it is essential to ensure the child's registration rather than subjecting parents to difficul ties in establishing paternity in cases of homemade reproduction. Throughout this study, I also intend to explore how the concept of family has evolved over the years, highlighting that, despite the existence of laws, the well being of the conceived child should be prioritized over other ethical or legal considerations. In concluding this study, we aim to contribute to enriching the debate surrounding the recognition of parentage in the context of homemade reproduction in Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38239
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectinseminação artificial caseira
dc.subjectregistro
dc.subjectdoador
dc.subjectlegislação
dc.subjecthomemade artificial insemination
dc.subjectregistration
dc.subjectdonor
dc.subjectlegislation
dc.titleInseminação artificial caseira: a problemática para a concessão da filiação no registro civil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CAROLLINE POMBO DA ROCHA MANHA ._4868172_assignsubmission_file_TCC - Carolline Pombo da Rocha Manha.pdf
Tamanho:
655.45 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis