Compliance concorrencial: relevância e perspectivas
| dc.contributor.advisor | Saavedra, Giovani Agostini | |
| dc.contributor.author | Santorsula, Christiane Bedini | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-13T22:46:42Z | |
| dc.date.available | 2024-09-13T22:46:42Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-05 | |
| dc.description.abstract | A dissertação tem como objetivo o estudo do compliance como área do conhecimento aplicada na gestão de conformidade concorrencial. Sua aplicação específica no setor antitruste e os vetores de um programa de compliance concorrencial robusto são estudados com o fito de avaliar o compliance concorrencial como ferramenta de mitigação de riscos nas empresas, contribuindo para a menor ocorrência de violações ou controlando a existência de danos através da celeridade na identificação da ocorrência de desvios. Com isso, melhor prevenção e detecção bastante a legitimar a celebração de acordos junto à autoridade da concorrência proporcionariam menor impacto financeiro e reputacional. A existência do compliance concorrencial é estudado também como mecanismo de absorção de cultura ética, além de atenuante na aplicação de sanções impostas. Sua relevância é demonstrada através das vantagens competitivas advindas de sua implementação e do posicionamento de agências reguladoras em todo o mundo. Ao longo dos três capítulos, a pesquisa envereda pela análise geral das condutas anticompetitivas, pelo panorama sancionatório, investiga acordos e respectivos benefícios de maneira a avaliar a relação entre o compliance e a concorrência, além de demonstrar como um programa de compliance concorrencial pode auxiliar a minimizar responsabilidades e oferecer ganho de valor. Na sequência, o instituto do compliance é explicado em seu desenvolvimento histórico e os programas gerais de compliance têm seus pilares expostos, sugerindo fundamentos a serem priorizados. A pesquisa também faz incursões nas especificidades do programa de compliance concorrencial, demonstrando quais pontos sensíveis devem ser considerados e os incentivos ao seu cumprimento. Além disso, a dissertação demonstra como programas robustos não apenas auxiliam no melhor posicionamento de mercado e proteção de valor, mas também protegem a empresa de perdas maiores em caso de violações. Por fim, após indicar a relevância e os benefícios traçando paralelos internacionais, a pesquisa demonstra o posicionamento da autoridade de defesa da concorrência no Brasil: parca jurisprudência e incipiência de aplicação e métricas. O estudo conclui que a despeito do seu estado embrionário, os desdobramentos do compliance concorrencial colocam-no como ferramenta crescente para estimular a cultura ética, a melhor concorrência e a mitigação de riscos dentro das empresas. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39394 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | compliance correcional | |
| dc.subject | condutas anticompetitivas | |
| dc.subject | gestão de risco | |
| dc.subject | cultura ética | |
| dc.subject | programa de compliance | |
| dc.title | Compliance concorrencial: relevância e perspectivas | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5594109824546097 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5269-3844 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6816841033174970 | |
| local.contributor.board1 | Siqueira Neto , José Francisco | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0281418007501711 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3308-8403 | |
| local.contributor.board2 | Pereira Neto, Caio Maio da Silva | |
| local.description.abstracten | The dissertation aims to study compliance as an area of knowledge applied in the management of antitrust compliance. Its specific application in the antitrust sector and the essentials of a robust antitrust compliance program are reviewed scoping to evaluate antitrust compliance as a tool to mitigate risks either contributing to decrease the occurrence of violations or as way of damage control through expedited identification of deviations. Therefore, better prevention and deterrence would entitle companies enter into settlement agreements with competition authority and lead to diminished financial and reputational impact. The existence of antitrust compliance is analyzed as a mechanism to optimize ethical culture and mitigate sanctions imposed. Its relevance is demonstrated through the competitive advantages arising from its implementation and from the precedents of of regulatory agencies worldwide. Throughout the three chapters, the study takes a general analysis of anticompetitive conducts, the sanctioning panorama, investigates settlement agreements and respective benefits in order to assess the relationship between compliance and competition, in addition to demonstrating how a antitrust compliance program might serve to minimize responsibilities and create shared value. In sequence, the compliance concept is explained in its historical development and the fundamentals of general compliance programs are explained as well as suggestion of which ones should be prioritized are indicated. After contextualizing antitrust compliance program the its management system, the study concentrates on the specifics such a program, demonstrating sensitive points to be considered and the compliance incentives. In addition, the dissertation demonstrates how robust programs not only help in better market positioning and protection of value, but also protect the company from greater losses in the event of violations. Finally, after indicating the relevance and benefits also in international systems, the study demonstrates the position of the competition authority in Brazil: insufficient precedents and incipience of application and metrics. The study concludes that despite its embryonic status, the ramifications of antitrust compliance lead it to a position of tool to stimulate ethical culture, better competition and risk mitigation within companies. | |
| local.keywords | antitrust compliance | |
| local.keywords | anticompetitive conducts | |
| local.keywords | risk management | |
| local.keywords | ethical culture | |
| local.keywords | compliance programs | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |