Função de controle realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica

dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorEstefan, Leonardo Miguel
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2022-07-29T20:31:04Z
dc.date.available2022-07-29T20:31:04Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractEste estudo pretende analisar a atuação das agências reguladoras, analisando deste a forma e momento em que elas foram criadas, pra isso foi usado o exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica. Através da pesquisa realizada foi possível perceber que a história das agências reguladoras em território nacional não é linear e não está pacificada, alguns de seus poderes ainda são contestados como o limite de sua atuação, porém é inegável que hoje elas têm papel fundamental na construção da ordem econômica brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThis study intends to analyze the operation of the regulatory agencies, analyzing it from the form and moment of creation, for that was used the example of the Agência Nacional de Energia Elétrica. Through the following research it was possible to perceive that the history of the regulatory agencies in national territory is not straightforward and it is not pacified, some of its powers are still contested such as the limits of its operation, but it is undeniable that today they have a fundamental role on the Brazilian economic order.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30138
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito administrativopt_BR
dc.subjectdireito públicopt_BR
dc.subjectdireito regulatóriopt_BR
dc.subjectagências reguladoraspt_BR
dc.subjectadministrative lawpt_BR
dc.subjectpublic lawpt_BR
dc.subjectregulatory lawpt_BR
dc.subjectregulatory agenciespt_BR
dc.titleFunção de controle realizado pela Agência Nacional de Energia Elétricapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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