ICMS: uma análise sobre o CONFAZ

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorEziliano, Murilo Sammarco
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-08-01T17:27:10Z
dc.date.available2022-08-01T17:27:10Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO estudo irá abordar toda a sistemática trazida desde a Constituição Federal de 1988 o conceito envolvendo federalismo fiscal, competência tributária e as normas tributária para se ter uma noção mais ampla de todo o sistema tributário nacional e uma abordagem histórica do CONFAZ e do próprio cenário jurídico, político e econômico. Um órgão que atua de maneira discreta no cenário atual, mas que poderia concentrar mais funções, principalmente em caráter fiscalizatório em relação às leis estaduais que concedem benefícios para evitar a calamidade financeira dos estados. Para se ter uma real noção da atual situação na qual os estados se encontram é necessário compreender que se está diante de um problema que afeta o Brasil. Sendo assim, é necessário compreender o que é o Brasil. Não apenas em um sentido jurídico, mas também em outras áreas do conhecimento.pt_BR
dc.description.abstractThe study will address all the systematic brought since the Federal Constitution of 1988 the concept involving fiscal federalism, tax competence and tax rules to have a broader notion of the entire national tax system and a historical approach of CONFAZ and the legal scenario itself. , political and economic. A body that acts discreetly in the current scenario, but could concentrate more functions, especially on enforcement in relation to state laws that grant benefits to avoid the financial calamity of states. To get a real sense of the current situation in which states find themselves, it is necessary to understand that they are facing a problem that affects Brazil. Therefore, it is necessary to understand what Brazil is. Not only in a legal sense, but also in other areas of knowledge.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30234
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectICMS tax federalismpt_BR
dc.subjectfederal constitutionpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectfederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.titleICMS: uma análise sobre o CONFAZpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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