Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: uma análise da lei geral de proteção de dados à luz do poder judiciário brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorBigueti, Carolina Previdello
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesAlmeida, Saulo Felipe Caldeira De
dc.date.accessioned2025-08-08T00:37:22Z
dc.date.available2025-08-08T00:37:22Z
dc.date.issued2024-11
dc.description.abstractEste trabalho investiga a responsabilidade civil dos agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A pesquisa analisa as obrigações impostas pela LGPD e como o Poder Judiciário brasileiro tem interpretado e aplicado essas normas, com especial atenção à responsabilidade dos controladores, operadores e encarregados pelo tratamento de dados. O estudo também examina casos práticos de responsabilização no contexto da proteção de dados, destacando a aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva. A relevância desse tema cresce à medida que o ambiente digital se expande, exigindo maior cuidado na proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais. Para isso, foi adotado o método hipotético-dedutiva, utilizando como fontes doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudência sobre Responsabilidade Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.
dc.description.abstractThis paper investigates the civil liability of agents involved in the processing of personal data as established by the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil. The research analyzes the obligations imposed by the LGPD and how the Brazilian Judiciary has interpreted and applied these norms, with a special focus on the liability of data controllers, operators, and officers. The study also examines practical cases of liability in the context of data protection, highlighting the application of both strict and subjective liability. The relevance of this topic grows as the digital environment expands, requiring greater care in protecting the rights of data subjects. For this purpose, the hypothetico-deductive method was adopted, using doctrines, scientific articles, legislation, and jurisprudence on Civil Liability and the General Data Protection Law as sources.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/41247
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectLGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
dc.subjectproteção de dados
dc.subjectcontrolador de dados
dc.subjectcivil liability
dc.subjectdata protection
dc.subjectdata controller
dc.titleResponsabilidade civil na proteção de dados pessoais: uma análise da lei geral de proteção de dados à luz do poder judiciário brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
CAROLINA PREVIDELLO BIGUETI_330479_assignsubmission_file_TCC - CAROLINA PREVIDELLO BIGUETI.pdf
Tamanho:
291.55 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis