A arbitragem no contexto nacional e internacional: os efeitos da cultura da arbitragem no desenvolvimento socioeconômico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lacchini, Ana Luiza Martinho
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
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Programa
Resumo
Esse artigo acadêmico pretende desenvolver um quadro comparativo entre o atual uso da arbitragem no cenário brasileiro e o uso da arbitragem internacionalmente – com base em metodologia exploratória, bibliográfica e teórica com sistema de referência numérico – analisando seu potencial crescimento e benefício, sobreposto à dados e pesquisas disponíveis que comprovam a premissa de que não somente a arbitragem ainda é subutilizada – mas corroboram que esta é a forma de resolução de conflitos mais adequada (para os casos em que é aplicável) em um presente cenário mundial cada vez mais imediatista e globalizado. Sopesando especificamente a historicidade de países membros do Commonwealth e países adeptos do common law, a fim de identificar os motivos do uso ainda tímido da arbitragem na resolução de conflitos por parcelas específicas da sociedade, as consequências da atividade arbitral rarefeita, bem como os resultados socioeconômicos de sua utilização culturalmente integrada, o estudo ambiciona enunciar as possíveis soluções para tanto e demonstrar como o fortalecimento e solidificação da cultura da arbitragem como o meio de resolução de conflitos mais apropriado diante dos direitos patrimoniais e disponíveis afeta diretamente o panorama econômico e potencialmente estimula o crescimento comercial e corporativo –
principalmente dos MMPNs (médios, micro e pequenos negócios) e microempreendedores individuais – afim de atrair investimentos fundamentais para o desenvolvimento nacional.
This academic article is a reflection which eagers to draw a comparative framework between the current state of arbitration in the Brazilian context and the use of arbitration internationally – based on explorative, bibliographic and theorical methodology with numerical reference system – analyzing its potential growth and benefits, juxtaposed to data and research available that corroborates and reiterates the premise that arbitration, however underutilized, is the most appropriate form of conflict resolution (in cases which it is applicable) for a current worldwide scenario increasingly more immediatist and globalized. Taking into account the history specifically of the Commonwealth country members and countries adept to the common-law in order to identify the reasons of the scarce arbitral utilization in conflict resolution, the consequences of the rarified arbitral activity and the socioeconomic outcomes of adequate application, this study ambitions to enunciate the possible solutions to the aforementioned problem, and to demonstrate how the emboldening and solidification of arbitration culture as preferred form of conflict resolution in face of adequate cases directly affects the economic panorama, potentially stimulating commercial and corporative growth – especially to the MMSBs (medium, micro and small businesses) and individual microentrepreneurs – with intention of attracting fundamental investments to national growth.
This academic article is a reflection which eagers to draw a comparative framework between the current state of arbitration in the Brazilian context and the use of arbitration internationally – based on explorative, bibliographic and theorical methodology with numerical reference system – analyzing its potential growth and benefits, juxtaposed to data and research available that corroborates and reiterates the premise that arbitration, however underutilized, is the most appropriate form of conflict resolution (in cases which it is applicable) for a current worldwide scenario increasingly more immediatist and globalized. Taking into account the history specifically of the Commonwealth country members and countries adept to the common-law in order to identify the reasons of the scarce arbitral utilization in conflict resolution, the consequences of the rarified arbitral activity and the socioeconomic outcomes of adequate application, this study ambitions to enunciate the possible solutions to the aforementioned problem, and to demonstrate how the emboldening and solidification of arbitration culture as preferred form of conflict resolution in face of adequate cases directly affects the economic panorama, potentially stimulating commercial and corporative growth – especially to the MMSBs (medium, micro and small businesses) and individual microentrepreneurs – with intention of attracting fundamental investments to national growth.
Descrição
Palavras-chave
cultura da arbitragem , desenvolvimento , resolução de conflitos , investimentos , economia , arbitration culture , development , Commonwealth , conflict resolution , investments , economy