Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas abertas um paralelo com a business judgment rule e seus limites

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorGiorno, João Antonio Caetano
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.refereesVeiga, Marcelo Godke
dc.date.accessioned2023-04-25T21:52:46Z
dc.date.available2023-04-25T21:52:46Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo possui foco na análise do instituto da business judgment rule, seus conceitos, fundamentos e aplicabilidade tanto no direito norte-americano quanto no brasileiro. Em seguida, analisa-se os julgados mais recentes da Comissão de Valores Mobiliários em que houve defesa dos acusados fundamentada na aplicação da business judgment rule, ou a regra da decisão negocial. Por fim, traça-se seu conceito prático no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to review the business judgment rule at its core as much as its concepts, fundamentals and its usage both in American corporate law and Brazilian corporate. Then, proceeds to analyze the latest precedents from the Brazilian Securities and Exchange Commission in which the business judgment rule or its Brazilian equivalent are mentioned by the defendants. At last, the article ends with the outline of its practical definitive outlines in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32300
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectadministradorespt_BR
dc.subjectcompanhiaspt_BR
dc.subjectbusiness judgment rulept_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectmanagementpt_BR
dc.subjectcompaniespt_BR
dc.subjectbusiness judgment rulept_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas abertas um paralelo com a business judgment rule e seus limitespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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