LGPD e segurança da informação em empresas: aspectos jurídicos da prevenção dos ataques de ransomware
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TCC
Date
2022-06
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Authors
Ribeiro, Giovanna Saturnino
publication.page.advisor
Saavedra, Giovani Agostini
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Abstract
O presente trabalho refere-se a nova onda de ataques cibernéticos no Brasil, sobretudo, ao ransomware – prática que envolve o sequestro de dados pessoais e a realização de um pedido de resgate. Em uma sociedade extremamente conectada e direcionada para a coleta e uso de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e a Segurança da Informação em Empresas se tornou indispensável nos tempos atuais. A partir de revisões bibliográficas, artigos, estudos cronológicos de legislações, jurisprudências, consultas a sites e reportagens – nacionais e, mesmo, internacionais –, faço a análise do ordenamento jurídico brasileiro e apresento os aspectos jurídicos da prevenção deste ataque.
The present work refers to the new wave of cyber attacks in Brazil, especially ransomware - a practice that involves the kidnapping of personal data and the making of a ransom demand. In a society that is extremely connected and focused on the collection and use of data, the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Law no. 13.709/209, LGPD) and Information Security in Companies has become indispensable nowadays. Based on bibliographic reviews, articles, chronological studies of legislation, jurisprudence, consultations on websites and reports – national and even international –, I analyze the Brazilian legal system and present the legal aspects of preventing this attack.
The present work refers to the new wave of cyber attacks in Brazil, especially ransomware - a practice that involves the kidnapping of personal data and the making of a ransom demand. In a society that is extremely connected and focused on the collection and use of data, the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Law no. 13.709/209, LGPD) and Information Security in Companies has become indispensable nowadays. Based on bibliographic reviews, articles, chronological studies of legislation, jurisprudence, consultations on websites and reports – national and even international –, I analyze the Brazilian legal system and present the legal aspects of preventing this attack.
Description
Keywords
nova onda , ransomware , LGPD , segurança da informação , new wave , ransomware , information security , brazilian legal system