Aspectos penais envolvendo a gestação de substituição e o crime de infanticídio: tipicidade formal da parturiente

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado De
dc.contributor.authorPilon, Pedro Teixeira
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-05T14:24:25Z
dc.date.available2023-07-05T14:24:25Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo geral promover o debate sobre a tipicidade formal do crime de infanticídio nos casos de gestação de substituição, uma vez que o mencionado delito utiliza o termo “o próprio filho” para referir-se ao agente passivo, o que, a princípio, contradiz a lógica do procedimento e da Resolução, já que a criança constitui filiação com os pais pacientes e não com a parturiente. Para tanto, foi apresentado o cenário normativo e a discussão acadêmica envolvendo a legalidade da gestação de substituição. Posteriormente, analisamos o crime de infanticídio, a fim de compreender o termo “o próprio filho” sob diversos aspectos.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has the general objective to promote the debate on the formality of the crime of infanticide in cases of surrogacy, since the aforementioned crime uses the term “the own child” to refer to the passive agent, which, at first, it contradicts the logic of the procedure and the Resolution, since the child constitutes an affiliation with the patient parents and not with the parturient. For that, the normative scenario and the academic discussion involving the legality of surrogacy were presented. Subsequently, we analyzed the crime of infanticide, in order to understand the term “the own child” in several aspects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32988
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectgesta de substituiçãopt_BR
dc.subjectparturientept_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectreplacement gesturept_BR
dc.subjectparturientpt_BR
dc.subjectdignity of the human personpt_BR
dc.titleAspectos penais envolvendo a gestação de substituição e o crime de infanticídio: tipicidade formal da parturientept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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