A figura da ré travesti nos processos de homicídio: estudos de casos do tribunal do júri do estado de São Paulo

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorColozza, Mariana Leone
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.refereesBandeira, Ana Luiza
dc.date.accessioned2023-02-09T19:43:47Z
dc.date.available2023-02-09T19:43:47Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractEstudar como figuram as travestis enquanto autoras de delitos é necessário para a compreensão das suas vulnerabilidades perante o sistema de justiça criminal. A travesti carrega consigo um estigma de transgressão de gênero que, junto à eventual ocupação tida como imoral pela sociedade — a prostituição — pode ser aproveitado para criminalizá-la. Tendo em vista os debates atuais sobre as vulnerabilidades travestis, esta pesquisa buscou compreender se, diante deste cenário, há preconceitos com relação à figura da travesti; se era respeitada a identidade de gênero destas rés e se os casos eram preponderantemente cometidos no contexto da prostituição. Para tanto, foram analisados oito casos ainda em curso nos Tribunais do Júri do Estado de São Paulo. Com isto, pôde-se concluir que as vulnerabilidades das rés vão além da sua identidade de gênero, estando inclusas em outras minorias. Suas identidades de gênero foram, de certa forma, e, assim, em unanimidade, desrespeitadas. Além disso, foi possível extrair que mais da metade dos casos ocorreu no contexto da prostituição e que principalmente nestes casos era feita associação entre a personalidade da ré ao sexo e ao crime.pt_BR
dc.description.abstractEs necesario estudiar cómo las travestis figuran como autoras de delitos para comprender sus vulnerabilidades ante el sistema de justicia penal. La travesti lleva consigo un estigma de transgresión de género que, junto a posible ocupación vista como inmoral por la sociedad — la prostitución — puede ser utilizada para criminalizarla. En vista de los debates actuales sobre las vulnerabilidades travestis, esta investigación trató de entender si, en este escenario, hay prejuicios em relación a la figura travesti; si se respetaba la identidad de género de estas acusadas y si los casos se cometían predominantemente en el contexto de la prostitución. Con este fin, se analizaron ocho procesos en curso em los Tribunales del Jurado del Estado de São Paulo. Con esto, se llegó a la conclusión de que las vulnerabilidades de las acusadas van más allá de su identidad de género, pues están incluidas en otras minorías. Sus identidades de género fueron, en cierto modo y por lo tanto unánimemente, irrespetadas. Además, se pudo extraer que más de la mitad de los casos ocurrieron en el contexto de la prostitución y que sobre todo en estos casos se hizo una asociación entre la personalidad de la acusada al sexo y a la criminalidad.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31299
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttravestipt_BR
dc.subjectcriminalizaçãopt_BR
dc.subjecttribunal do júript_BR
dc.subjectSão Paulopt_BR
dc.subjectcriminalizaciónpt_BR
dc.subjecttribunal del juradopt_BR
dc.subjectprostituciónpt_BR
dc.titleA figura da ré travesti nos processos de homicídio: estudos de casos do tribunal do júri do estado de São Paulopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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