Direito dos animais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Trad, Júlia Gomez
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
O debate moderno sobre os animais transcende debates históricos anteriores, questionando se os animais devem ou devem ser considerados detentores de direitos, em vez de aqueles que são originalmente proprietários humanos. Ao lidar com essa controvérsia, um movimento comum é explorar a estreita conexão entre escravos e animais no mundo antigo, como será mencionado a frente. O objetivo da pesquisa é apresentar o direito dos animais, com foco na legislação brasileira. Para isso a pesquisa irá descrever a evolução da proteção animal no Brasil e no mundo, apresentar os animais como objeto de direito, precedentes e entendimentos e caracterizar os animais como sujeitos de direitos e a evolução do pensamento jurídico. Sob a justificativa de que o bioma é constituído por fauna e flora, cada espécie, seja uma simples mosca ou uma onça-pintada ameaçada de extinção, são importantes para o equilíbrio do planeta. Sendo assim, é dever da sociedade como um todo garantir direitos a animais de todas as espécies, principalmente contra a submissão de atos cruéis a estes. Os direitos dos animais surgiram como um novo ramo básico da lei. A proteção dos animais não é apenas uma forma de proteger o meio ambiente, mas também de proteger seus direitos básicos, como a vida e o respeito, para conter a violência, a crueldade, o abuso e o extinção resultante de muitas espécies. Filosofia, moralidade, ética, compaixão e bondade são a essência do movimento pelos direitos dos animais, despertando os seres humanos para lutar pelos direitos de outras espécies.
The modern debate about animals transcends previous historical debates, questioning whether animals should or should be considered rights holders rather than those who are originally human owners. In dealing with this controversy, a common movement is to explore the close connection between slaves and animals in the ancient world, as discussed below. The objective of the research is to present animal rights, with a focus on Brazilian legislation. For this, the research will describe the evolution of animal protection in Brazil and worldwide, present animals as an object of law, precedents and understandings, and characterize animals as subjects of rights and the evolution of legal thinking. Under the justification that the biome consists of fauna and flora, each species, whether a simple fly or an endangered jaguar, is important for the planet's balance. Therefore, it is the duty of society as a whole to guarantee the rights of animals of all species, especially against the submission of cruel acts to them. Animal rights emerged as a new basic branch of law. Protecting animals is not just a way to protect the environment, but also to protect their basic rights, such as life and respect, to curb the violence, cruelty, abuse and resulting extinction of many species. Philosophy, morality, ethics, compassion and kindness are the essence of the animal rights movement, awakening human beings to fight for the rights of other species.
The modern debate about animals transcends previous historical debates, questioning whether animals should or should be considered rights holders rather than those who are originally human owners. In dealing with this controversy, a common movement is to explore the close connection between slaves and animals in the ancient world, as discussed below. The objective of the research is to present animal rights, with a focus on Brazilian legislation. For this, the research will describe the evolution of animal protection in Brazil and worldwide, present animals as an object of law, precedents and understandings, and characterize animals as subjects of rights and the evolution of legal thinking. Under the justification that the biome consists of fauna and flora, each species, whether a simple fly or an endangered jaguar, is important for the planet's balance. Therefore, it is the duty of society as a whole to guarantee the rights of animals of all species, especially against the submission of cruel acts to them. Animal rights emerged as a new basic branch of law. Protecting animals is not just a way to protect the environment, but also to protect their basic rights, such as life and respect, to curb the violence, cruelty, abuse and resulting extinction of many species. Philosophy, morality, ethics, compassion and kindness are the essence of the animal rights movement, awakening human beings to fight for the rights of other species.
Descrição
Palavras-chave
animais , direito animal , direitos fundamentais , ética ambiental , animals , animal law , fundamental rights , environmental ethics