A recuperação judicial e o agronegócio brasileiro
dc.contributor.advisor | Bezerra Filho, Manoel Justino | |
dc.contributor.author | Magalhães, Caroline Lamaison Beltrame | |
dc.contributor.referees | Charaf Bdine Junior, Hamid | |
dc.contributor.referees | Rovai, Armando Luiz | |
dc.date.accessioned | 2019-10-17T15:28:40Z | |
dc.date.available | 2019-10-17T15:28:40Z | |
dc.date.issued | 2019-06-06 | |
dc.description.abstract | O principal objetivo do presente estudo é destacar a importância do agronegócio na economia brasileira, com enfoque na sua relação com o instituto da recuperação judicial – em razão do crescente número de empresas desse ramo que acabam por ajuizar pedidos de recuperação. Em princípio, traça-se um histórico da recuperação de créditos inadimplidos no mundo e da recuperação especificamente no Brasil, além de compará-la com institutos semelhantes de países estrangeiros. Ademais, salienta-se as especificidades do agronegócio e os principais delineados dos institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil da forma como são aplicados atualmente. Enumera-se, exemplificativamente, os principais instrumentos utilizados para formalização de contratos financeiros e de garantia, além dos títulos de crédito mais usuais no agronegócio, que permitem o desenvolvimento desse ramo, destacando-se alguns aspectos de referidos instrumentos. Ainda, descreve-se sobre empresas desse ramo que ajuízam e possuem o deferimento de suas recuperações judiciais, analisando a importância de utilizar todas as ferramentas disponíveis no mercado para fomentar essas empresas, a fim de que atinjam seu principal objetivo, que é a função social e manutenção de empregos de incontáveis funcionários. Para tanto, analisa-se o cenário atual, inclusive sob a ótica da segurança jurídica, a fim de verificar a melhor forma de tornar esse instituto cada vez mais efetivo. Finalmente, visa-se verificar se há necessidade de adaptação da legislação, a partir da análise da relação atual entre a legislação e sua aplicabilidade e efetividade aos casos concretos. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20675 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.subject | recuperação judicial. | pt_BR |
dc.subject | lei falimentar | pt_BR |
dc.subject | agronegócio | pt_BR |
dc.subject | títulos de crédito | pt_BR |
dc.subject | instrumentos de garantia | pt_BR |
dc.title | A recuperação judicial e o agronegócio brasileiro | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |
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