A necessidade de convivência das mulheres encarceradas com seus filhos

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dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorGrillo, Isabella Pavan
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesMagno, Levy Emanuel
dc.date.accessioned2023-03-09T23:06:25Z
dc.date.available2023-03-09T23:06:25Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo estudar a necessidade de convivência da mulher encarcerada com seus filhos. Atualmente, a sistemática carcerária encontra-se defasada, de modo que não é dada a devida assistência para a mulher encarcerada, que encontra-se privada de sua liberdade em um ambiente que não atende suas próprias necessidades básicas, tampouco de seus bebês, que muitas vezes são frutos do nascimento no cárcere. Para a elaboração deste trabalho, levou-se em conta a análise de diversos institutos da lei, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, as Regra de Bangkok, a Lei da Primeira Infância e a Lei do Uso de Algemas, que dispõem claramente sobre os direitos das mulheres encarceradas e principalmente de seus filhos, frutos de nascimento no cárcere ou influênciados pelo encarceramento de sua responsável. Além do mais, analisou-se o Habeas Corpus Coletivo 146.641 do STF que estabeleceu a prisão domiciliar para mulheres encarceradas com filhos até 12 anos que não tenham cometido crimes mediante violência ou grave ameça. Necessário enfatizar, que o presente trabalho foca principalmente nas consequências do cárcere para os filhos de mulheres encarceradas, que são gritantes para seu desenvolvimento e influênciam diretamente em seu futuro, bem como sáude fisica, psicológica, esforço profissional e pessoal. O total descaso do sistema judiciário em aplicar as diversas medidas instituidas, é o grande agravante para a condição de mulheres encarceradas bem como de seus filhos. Neste trabalho analisaremos completamente as medidas, bem como as consequências de sua não aplicabilidade nestes indivíduos. Por fim, feita todas as analises cabíveis, conclui-se que o descaso do sistema judiciário para com as condições deste individuos, assim como a sistemática completamente nefasta do sistema carcerário e a prisão de mães encarceradas, impactam cruelmente no destino de seus filhos, que em sua maioria acabam comentendo as mesmas infrações ou se sente marginalizados em face a sociedade.pt_BR
dc.description.abstractThe present academic work seeks studying the necessity of coexistence between the incarcerated women and their children. Today´s incarcerating system is outdated, in a way that the needed assistance is not given to incarcerated women, which have their privacy deprived in an environment that doesn’t give an assistance even regarding their basic necessities, neither their baby’s, that are often born inside the prison system. For the elaboration of this academic work, it took into consideration the analysis of many legal institutes, such as, the Brazilian Federal Constitution, Criminal Code, Criminal Proceeding Code, The Bangkok Rules, Early Childhood Law, Handcuffs Usage Law, that clearly touch upon incarcerated women rights and specially regarding their children, that were either born inside the prison system or were influenced by the incarceration of their legal responsible. Besides, it analyzes the Collective Habeas Corpus n. 146.641 judged by the Brazilian Supreme Court, that stablished home prison for incarcerated women with children whose age is up to 12 years old, if the woman hasn’t committed crimes through violence or serious threat. It’s needed to emphasize that the present academic work focuses specially on the consequences of the incarceration to incarcerated women’s children, which are devastating to their development and directly influences their future, as well as their physical and psychological health, and their personal and professional prospection. The total negligence of the judicial system regarding the application of many set measures, is the biggest aggravating factor to the condition of the incarcerated women and their children. In this academic work we will analyze the measures, also, the consequences of the non-application of those measures in these individuals. Lastly, done all the analyzes, it is concluded that the neglection of the judicial system regarding the life conditions of those individuals, as well as the completely harmful systematic of the incarcerating system and the incarceration of those mothers brutally impact on their children’s destiny, who majorly end up committing the same crimes as their mothers or feel excluded by society.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31528
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectdireito processual penalpt_BR
dc.subjectencarceramento femininopt_BR
dc.subjecthabeas corpus coletivopt_BR
dc.subjectfilhos fruto do cárcerept_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectcriminal proceeding lawpt_BR
dc.subjectwomen incarcerationpt_BR
dc.subjectcollective habeas corpuspt_BR
dc.subjectchildren born in the prison systempt_BR
dc.titleA necessidade de convivência das mulheres encarceradas com seus filhospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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