Estratégias de planejamento tributário e reorganizações societárias

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.authorJosef, Bruna Scacciotti
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perrucci
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.date.accessioned2024-08-21T20:40:27Z
dc.date.available2024-08-21T20:40:27Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar a relação entre o planejamento tributário e as reestruturações societárias na redução da carga tributária, bem como examinar seus impactos e resultados na competitividade das empresas pós-implementação. A pesquisa visa compreender como o planejamento tributário e as reestruturações societárias, tais como fusões, cisões e incorporações, podem ser estratégias legítimas para promover economias fiscais e melhorar a eficiência tributária, sem recorrer a práticas ilegais. A metodologia empregada será a pesquisa científica bibliográfica, abordando conceitos de planejamento tributário, reorganização societária e exemplos práticos que ilustrem o impacto das mudanças estruturais nas empresas. Este estudo busca contribuir para uma visão mais abrangente sobre as implicações das reestruturações societárias na gestão financeira e competitividade empresarial. Além de examinar os aspectos fiscais, incluindo as mudanças nas obrigações tributárias após a reorganização, o estudo também aborda os riscos e benefícios fiscais associados a cada forma de reestruturação. Precauções essenciais são discutidas para garantir a conformidade da reorganização societária com as normas legais e fiscais, destacando os limites legais para evitar práticas abusivas. Estratégias para aperfeiçoar a estrutura societária dentro dos limites da legalidade também são examinadas. O estudo busca compreender a licitude da Elisão Fiscal e os limites legais que a lei determina que o contribuinte pode exercer a sua liberdade de se organizar da forma benéfica ao crescimento sustentável de suas organizações.
dc.description.abstractThe aim of this research is to analyze the relationship between tax planning and corporate restructurings in reducing the tax burden, as well as examining their impacts and outcomes on post-implementation competitiveness of companies. The study seeks to understand how tax planning and corporate restructurings, such as mergers, spin-offs, and acquisitions, can be legitimate strategies to achieve tax savings and improve tax efficiency without resorting to illegal practices. The methodology employed will be bibliographic scientific research, covering concepts of tax planning, corporate reorganization, and practical examples illustrating the impact of structural changes on companies. This study aims to contribute to a broader understanding of the implications of corporate restructurings on financial management and business competitiveness. In addition to examining the tax aspects, including changes in tax obligations after restructuring, the study also addresses the fiscal risks and benefits associated with each form of restructuring. Essential precautions are discussed to ensure compliance of corporate reorganization with legal and tax regulations, highlighting the legal limits to avoid abusive practices. Strategies for optimizing the corporate structure within the bounds of legality are also examined. The study aims to understand the legality of Tax Avoidance and the legal limits that determine the taxpayer's freedom to organize themselves in a manner beneficial to the sustainable growth of their organizations.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39203
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectplanejamento tributário
dc.subjectreorganizações societárias
dc.subjectelisão
dc.subjectevasão
dc.subjecttax planning
dc.subjectcorporate reorganizations
dc.subjectavoidance
dc.subjectevasion
dc.titleEstratégias de planejamento tributário e reorganizações societárias
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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