Uma breve perspectiva sobre a instrumentalidade dos contratos na efetivação dos programas de compliance nas empresas

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorGarcez, Giovanna D’Alessio
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-25T20:04:51Z
dc.date.available2022-07-25T20:04:51Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente artigo científico tem por objetivo de estudo analisar, sucintamente, à luz do direito brasileiro, os aspectos pelos quais é possível às empresas utilizar, no dia a dia de sua operação, os contratos por elas celebrados como um dos mecanismos de implementação de suas políticas de compliance, demonstrando-se, a partir de uma análise teórica sobre a ética, mais especificamente a ética empresarial, a importância dos institutos da governança corporativa, pela compreensão de seus princípios basilares, e da responsabilidade social empresarial e corporativa para a composição e a efetividade dos programas de integridade das companhias. Para tanto, contemplam-se noções e perspectivas pelas quais se compreende o compliance no Brasil, com fulcro na Lei n° 12.846/2013. Além disso, fundamenta-se a instrumentalidade dos contratos, no tocante às questões de compliance, pela apreciação dos princípios da boa-fé objetiva, da autonomia da vontade, da obrigatoriedade e da função social dos contratos.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29907
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectética empresarialpt_BR
dc.subjectgovernança corporativapt_BR
dc.subjectresponsabilidade socialpt_BR
dc.subjectcompliancept_BR
dc.subjectcontratospt_BR
dc.titleUma breve perspectiva sobre a instrumentalidade dos contratos na efetivação dos programas de compliance nas empresaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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