Tributação e políticas públicas para o desenvolvimento de empresas de pequeno porte e microempresas
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-08-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Nilson de Assis
Orientador
Moura, Rubens Fernandes
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Programa
Resumo
O trabalho teve como principal objetivo analisar o impacto da tributação e das políticas públicas na taxa de sobrevivência das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No Capítulo 1, a pesquisa abordará o conceito de desenvolvimento, sendo elencados a construção da Política Pública, e a evolução da tributação no Brasil. Posteriormente, no Capítulo 2, serão descritos o embasamento da legislação sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a sua participação na economia nos últimos 10 anos. Por fim, no Capítulo 3, será analisada as variáveis que afetam a sobrevivência das
pequenas empresas e a adoção da política pública sobre o seu desenvolvimento. A pesquisa utilizará uma abordagem qualitativa descritiva, revisando artigos, estudos de caso, trabalhos acadêmicos e livros sobre tributação, políticas públicas e o desenvolvimento das Pequenas Empresas, buscando analisar os dados, da Receita Federal, Banco Central, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas etc., referentes as pequenas empresas ao longo dos anos. Os resultados mostraram que a tributação do SIMPLES NACIONAL, contribuiu relativamente para a permanência das pequenas empresas no mercado. Mas constatou-se que a legislação tributária é complexa em sua aplicação, devido a seletividade tributária para cada setor e atividade econômica, bem como pelas diversas atualizações de leis relacionadas às tributações, que vão além da Lei Complementar n° 123/2006.
Verificou-se também que as políticas públicas de estímulo fiscal tendem elevar a renúncia fiscal e a estimular que as empresas não se desenvolvam em um dinamismo econômico que podem aumentar ainda mais seus custos operacionais. Além disso, constata-se que é difícil captar acesso ao crédito para investimento direto, dado a conjuntura econômica com altas taxas de juros devido a concentração bancária e assimetria de informação, limitando-as a utilizarem os empréstimos para fluxo de caixa e pequenos investimentos produtivos, sendo poucos aportes voltados a inovação. Os resultados demonstram a necessidade de uma reforma na carga tributária que facilite o entendimento e aprimore a difusão da informação. Isso é crucial para melhorar o ambiente de investimento, produção e competitividade, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas.
The leading objective of this work was to examine the impact of taxation and public policies on the survival rates of Micro and Small Enterprises. Chapter 1 will explore the concept of development, detailing the formulation of public policies and the evolution of taxation in Brazil. Chapter 2 will describe the legislative framework for Micro and Small Enterprises and their economic participation over the past decade. Chapter 3 will analyze the variables that influence the survival of small businesses and the implementation of public policies aimed at their development. The research adopts a descriptive qualitative methodology, reviewing literature, case studies, academic papers, and books on taxation, public policies, and the growth of Small Enterprises. aiming to analyze data from the Federal Revenue Service, BACEN (Brazilian Central Bank), SEBRAE (Brazilian Micro and Small Business Support Service), etc., regarding small enterprises over the years. Findings indicate that the SIMPLES NACIONAL tax incentive has played a significant role in sustaining small businesses in the market. However, the application of tax legislation remains complex due to sector-specific tax selectivity and frequent legislative updates beyond Complementary Law No. 123/2006. Additionally, fiscal stimulus policies tend to increase tax avoidance and embarass businesses from achieving economic dynamism, thereby escalating operational costs. Furthermore, the study highlights the challenges in securing credit for direct investment due to high interest rates driven by banking concentration and information asymmetry. This financial environment restricts small businesses to using loans primarily for cash flow management and minor productive investments, with limited funding allocated for innovation. The results underscore the necessity for comprehensive reform to simplify the tax burden system and enhance information dissemination. Such reforms are essential for fostering a more conducive environment for investment, production, and competitiveness, particularly in addressing the challenges faced by small enterprises.
The leading objective of this work was to examine the impact of taxation and public policies on the survival rates of Micro and Small Enterprises. Chapter 1 will explore the concept of development, detailing the formulation of public policies and the evolution of taxation in Brazil. Chapter 2 will describe the legislative framework for Micro and Small Enterprises and their economic participation over the past decade. Chapter 3 will analyze the variables that influence the survival of small businesses and the implementation of public policies aimed at their development. The research adopts a descriptive qualitative methodology, reviewing literature, case studies, academic papers, and books on taxation, public policies, and the growth of Small Enterprises. aiming to analyze data from the Federal Revenue Service, BACEN (Brazilian Central Bank), SEBRAE (Brazilian Micro and Small Business Support Service), etc., regarding small enterprises over the years. Findings indicate that the SIMPLES NACIONAL tax incentive has played a significant role in sustaining small businesses in the market. However, the application of tax legislation remains complex due to sector-specific tax selectivity and frequent legislative updates beyond Complementary Law No. 123/2006. Additionally, fiscal stimulus policies tend to increase tax avoidance and embarass businesses from achieving economic dynamism, thereby escalating operational costs. Furthermore, the study highlights the challenges in securing credit for direct investment due to high interest rates driven by banking concentration and information asymmetry. This financial environment restricts small businesses to using loans primarily for cash flow management and minor productive investments, with limited funding allocated for innovation. The results underscore the necessity for comprehensive reform to simplify the tax burden system and enhance information dissemination. Such reforms are essential for fostering a more conducive environment for investment, production, and competitiveness, particularly in addressing the challenges faced by small enterprises.
Descrição
Palavras-chave
Simples Nacional , inovação , pequena empresa , tributação , investimento , innovation , small business , taxation , investment