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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorAndreassi, Felipe de Almeida
dc.date.accessioned2022-09-22T22:48:08Z
dc.date.available2022-09-22T22:48:08Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30596
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar, de forma acentuada e crítica, a atuação do juiz como protagonista durante o curso do processo penal. À medida em que se trata de um resquício inquisitório do nosso Código, o qual teve como inspiração o Codice Rocco, é possível observar uma série de problemáticas quanto à aplicação do devido processo legal, bem como, da presença de ilegalidades em inquéritos policiais, instruções penais e execuções da pena quando se está diante de um juiz imparcial. Ao passo em que adotamos o sistema acusatório como regra, deixar de rever estas misérias processuais é uma prova de que a criminalidade continuará em um elevado número, assim como, que o objetivo mais parece encarcerar e punir, do que punir e reeducar. Desta forma, o juiz das garantias tem um importante papel para assegurar ainda mais as garantias fundamentais do investigado, de modo a evitar a continuidade de ilegalidades e a presença de juízes parciais.
dc.description.abstractThe object of the present thesis is to critically analyze the role of the judge as the protagonist during the course of criminal proceedings. While it is an inquisitorial remnant of our Code, which was inspired by Codice Rocco, there are a number of problems regarding the application of due process, as well as the presence of illegalities in police investigations, criminal instructions, and executions of the sentence, when one is before an impartial judge. As we adopt the accusatory system, as a rule, failing to review these procedural miseries is proof that the high crime rate will continue since the goal of the penal system seems to be more related to incarceration and punishment than to punishment and re-education. In this way, the guarantee judge has an important role to play in further ensuring the fundamental guarantees of the investigated in order to avoid the continuity of illegalities and the presence of partial judges.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectsistema inquisitório
dc.subjectprocesso penal
dc.subjectcodice rocco
dc.subjectjuiz protagonista
dc.subjectinquisitive system
dc.subjectcriminal proceedings
dc.subjectcodice rocco
dc.subjectprotagonist judge
dc.subjectimpartiality
dc.titleO juiz protagonista como forma de presença do sistema inquisitório no processo penal brasileiro: uma análise do autoritarismo pós Constituição Federal de 1988 e a importância do juiz das garantias
dc.typeTCC
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
dc.publisher.initialsUPM
dc.publisher.countryBrasil


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