Complexidades do saneamento básico e sáude pública

Abstract

The sanitation action, in addition to being fundamentally a public health and environmental protection action, is also a collective consumption good, an essential service, a fundamental right of the citizen and a duty of the State. Sanitation, as an instrument for health promotion, presumes the overcoming of technological, economic, political and managerial barriers that have made it difficult to extend the benefits to residents of rural areas, small municipalities and, mainly, to peri-urban areas and agglomerations. major Brazilian metropolises, becoming one of the main challenges today. Environmental and health aspects are closely linked to the social, economic, legal and institutional context, where factors such as the average household income, gross domestic product, education, social inclusion and housing conditions are decisive for achieving better conditions human and environmental health and, in effect, quality of life. Initially, the complexities of the basic sanitation sector with regard to public policies and the institutional aspects of the provision of basic sanitation services in Brazil will be examined, as well as the sanitation plans recommended by the National Basic Sanitation Policy, regulation and regulatory models the sanitation sector and the management models of basic sanitation services in Brazil. In the second section, sanitary sewage in Brazil, the sector's situational diagnosis and the interface with public health will be discussed. In the third, the new legal framework for basic sanitation in Brazil will be analyzed with regard to the main changes and the debate about universal access and re-statation measures that have occurred in the last twenty years around the world, whether by provoking planners to place in practice tools, strategies, plans and programs, in order to rationalize investments and disparities, local and regional, whether due to the possibility of them idealizing, planning, formulating and implementing public, intersectoral and integrated policies that make resources more efficient and productive. applied, from the perspective of citizenship.

A ação de saneamento, além de ser fundamentalmente uma ação de saúde pública e de proteção ambiental, é, também, um bem de consumo coletivo, um serviço essencial, um direito fundamental do cidadão e dever do Estado. O saneamento, enquanto instrumento de promoção da saúde, presume a superação de entraves tecnológicos, econômicos, políticos e gerenciais que têm dificultado a extensão dos benefícios aos residentes das áreas rurais, municípios de pequeno porte e, principalmente, às áreas peri-urbanas e aglomerações das grandes metrópoles brasileiras, configurando-se um dos principais desafios da atualidade. Os aspectos ambientais e sanitários estão intimamente ligados ao contexto social, econômico, jurídico e institucional, onde fatores como a renda média domiciliar, o produto interno bruto, a escolaridade, a inclusão social e as condições de moradia são determinantes para o alcance de melhores condições de salubridade humana e ambiental e, com efeito, a qualidade de vida. Inicialmente serão examinadas as complexidades do setor de saneamento básico no tocante às políticas públicas e os aspectos institucionais da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, assim como os planos de saneamento preconizados pela Política Nacional de Saneamento Básico, a regulação e os modelos de regulação do setor de saneamento e os modelos de gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil. Procura-se abordar o esgotamento sanitário no Brasil, o diagnóstico situacional do setor e a interface com a saúde pública. O trabalho também enfocou o novo marco legal do saneamento básico brasileiro no que concerne as principais mudanças e o debate acerca da universalização do acesso e das medidas de reestatização ocorridas nos últimos vinte anos ao redor do mundo, quer seja pela provocação aos planejadores a colocarem em prática ferramentas, estratégias, planos e programas, de modo a racionalizar investimentos e disparidades, locais e regionais, quer seja pela possibilidade dos mesmos idealizarem, planejarem, formularem e implementarem políticas públicas, intersetoriais e integradas, que tornem mais eficientes e produtivos os recursos aplicados, sob o enfoque da cidadania.