A economia política da inflação: direito econômico e banco central

Abstract

Having as theoretical frameworks the critique of political economy and Brazilian economic law, this research brings together an inseparable set of over a set of foundational categories of the capitalist economy and State: money, inflation and the central bank, which play a fundamental role in the analysis of capitalism in general and of Brazil’s underdevelopment. The study stems from the concept of money as a social relation essential to the circulation of commodities, being the sign of value and the instrument of exchange. Its history unfolds in the institutionalization of the central bank as monetary authority, that is, as a State agency of currency management. Next, the monetary policy is conceptualized within the State economic policy and the economic law that instrumentalizes the State's action in economy, having in the currency issue the major element of its funding and expansion of its productive system. It is then presented the question of monetary sovereignty and the central bank’s autonomy or independence vis-à-vis the executive branch, brought under pressure by the historical evolution of the international monetary system with the financial globalization that requires the separation of monetary policy from economic policy. Finally, the problem of inflation in underdevelopment and the creation of Brazil’s Central Bank in the context of the clash between national-developmentalism and neoliberalism is analyzed. Therefore, what was sought in this dissertation was to establish the historical, economic and political premises of the institutionalization of monetary authority and of inflation as an intrinsic and inexorable phenomenon to the management of money in the capitalist mode of production. The branch of law and the method of research was economic law, which through a syncretic methodology, incorporates economic and political conceptual categories and objects, and, therefore, has as its content the political economy of the juridical form.

Tendo como marcos teóricos a crítica da economia política e o Direito Econômico brasileiro, essa pesquisa tematiza um conjunto inseparável de categorias fundantes da economia e do Estado capitalista: a moeda, a inflação e o banco central, que ocupam lugar fundamental na análise do capitalismo em geral e do subdesenvolvimento do Brasil. O trabalho parte do conceito de moeda como relação social essencial à circulação de mercadorias, sendo o signo do valor e instrumento de troca. Sua história se desdobra na institucionalização do banco central como autoridade monetária, ou seja, como órgão estatal de gestão da moeda. Em seguida, é conceituada a política monetária dentro da política econômica estatal e do Direito Econômico, que instrumentaliza a atuação do Estado na economia, tendo na emissão da moeda o elemento fundante de seu financiamento e da expansão de seu sistema produtivo. Aparece, portanto, a questão da soberania monetária e da autonomia ou independência do banco central em relação ao Poder Executivo, pressionado pela evolução histórica do sistema monetário internacional com a globalização financeira que exige a separação da política monetária da política econômica. Por fim, é analisado o problema da inflação no subdesenvolvimento e a criação do Banco Central do Brasil no contexto do embate entre o nacional-desenvolvimentismo e o neoliberalismo. Dessa forma, o que se buscou nessa dissertação foi estabelecer as premissas históricas, econômicas e políticas da institucionalização da autoridade monetária e da inflação como fenômeno intrínseco e inexorável à gestão da moeda no modo de produção capitalista. O ramo do Direito e método da pesquisa foi o Direito Econômico, que através de uma metodologia sincrética, incorpora objetos e categorias conceituais econômicas e políticas, e portanto, tem por conteúdo a economia política da forma jurídica.