Os efeitos da mudança na forma de contabilização dos incentivos fiscais, decorrente da Lei 11.638/2007 no processo de análise, segundo a percepção dos analistas de crédito das instituições financeiras

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar se a nova forma de registro e divulgação dos incentivos fiscais, determinada pela Lei 11.638/2007, provocou alguma alteração no processo de análise das demonstrações contábeis das companhias abertas brasileiras beneficiadas, segundo a percepção dos analistas de crédito das instituições financeiras. A população foi composta pelos analistas de crédito das instituições financeiras e a amostra foi composta por 7 (sete) profissionais, da região da Capital do Estado de São Paulo, que analisaram demonstrações contábeis de companhias abertas brasileiras contempladas com incentivos fiscais, antes e após a vigência da Lei 11.638/2007. A coleta de dados foi efetuada por meio de entrevistas semiestruturadas, com roteiro previamente preparado, que serviu de eixo orientador, para assegurar que os entrevistados respondessem às mesmas questões. O total do patrimônio líquido das instituições financeiras dos entrevistados corresponde a 75,03% do patrimônio líquido total das 50 (cinqüenta) maiores instituições financeiras do Brasil, segundo a revista Exame Melhores e Maiores de 2009. Os resultados indicam que a nova forma de registro e divulgação dos incentivos fiscais alterou o processo de análise das demonstrações contábeis das companhias abertas brasileiras beneficiadas com tais incentivos, reduzindo a quantidade de ajustes. Esses resultados sugerem uma melhora na qualidade da informação contábil quanto a sua confiabilidade.

The objective of this study is to identify the new registration form and popularization of the fiscal incentives, certain for the Law 11.638/2007, it provoked some alteration in the process of analysis of the accounting demonstrations of the Brazilians companies beneficiaries, according to the analysts' of credit of the financial institutions perception. The population was composed by the analysts of credit of the financial institutions and the sample was composed by 7 (seven) professionals, of the area of the Capital of the State of São Paulo, that analyzed accounting demonstrations of Brazilian companies meditated with fiscal incentives, before and after the validity of the Law 11.638/2007. The collection of data was made through semistructured interviews, with itinerary previously prepared, that it served as guiding axis, to assure that the interviewees answered to the same subjects. The total of the equity of the interviewees' financial institutions corresponds to 75,03% of the total equity of the 50 (fifty)larger financial institutions of Brazil, according to the magazine Exam Better and Larger of 2009. The results indicate that the new registration form and popularization of the fiscal incentives altered the process of analysis of the accounting demonstrations of the Brazilians companies beneficiaries with such incentives, reducing the amount of adjustments. Those results suggest an improvement in the quality of the accounting information for your reliability.