Show simple item record

dc.creatorKilmar, Cibelle Mortari
dc.date.accessioned2020-04-03T18:02:11Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.issued2019-02-08
dc.identifier.citationKILMAR, Cibelle Mortari. A (des)regulação do setor de telecomunicações e seus impactos no desenvolvimento socioeconômico no Brasil. 2018. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24104
dc.description.abstractThis research seeks to investigate the debates about the regulation and the deregulation of telecommunications and its reflexes for the sector under the competitive focus, emphasizing, mainly, the resulting repercussions on the socioeconomic development of the country. It is known that the Brazilian public organization has been gradually transformed from the 1990s, under the argument of structuring essential services to reach a more efficient and modern State, oriented to the interests of society. Before thois scenario, it aims to expose the historical transformations of the telecommunications sector in Brazil, focusing on the current oligopolized capture. In addition, the present dissertation seeks to analyze the regulatory proposals, based on the analysis of regulatory impact, so that the ideal of massification of the service is reached In this context, the study alerts to the problems faced and the challenges to be transposed on the political and economic approach that involve telecommunications. It is concluded, by the results of the research, that there is a need to reflect on the change and confluence of the legal regime of services, for an option that is less damaging to society and from the point of view of preserving competition among agents in the sector, in order to promote the stimulus and provide the universalization of services for the entire population..eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjecttelecomunicaçõespor
dc.subjectANATELpor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subjectdesregulaçãopor
dc.subjectdesenvolvimento socioeconômicopor
dc.titleA (des)regulação do setor de telecomunicações e seus Impactos no desenvolvimento socioeconômico no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoEsta pesquisa busca averiguar os debates sobre a regulação e a desregulação das telecomunicações e os seus reflexos para o setor sob o enfoque concorrencial, enfatizando, principalmente, os efeitos que podem afetar o desenvolvimento socioeconômico do país. A organização pública brasileira vem sendo paulatinamente transformada a partir da década de 1990, sob o argumento de estruturar serviços essenciais para o alcance de um Estado mais eficiente e moderno, orientado aos interesses da sociedade. Diante desse cenário, objetiva-se expor as transformações históricas do setor de telecomunicações no Brasil, enfocando a atual captura oligopolizada. Ademais, a presente dissertação busca analisar as propostas desregulação setorial, a partir da análise de impacto regulatório, para que o ideal de massificação do serviço seja alcançado. Nesse contexto, o estudo alerta para os problemas enfrentados e os desafios a serem transpostos sob o enfoque político e econômico que envolve as telecomunicações. Foi possível concluir, considerando os resultados da pesquisa, pela necessidade de reflexão na alteração e na confluência do regime jurídico dos serviços, para uma opção menos danosa à sociedade e sob o ponto de vista da preservação da competição entre os agentes do setor, a fim de promover o estímulo e proporcionar a universalização dos serviços para toda a populaçãopor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4111112771521509por
dc.contributor.advisor1Nohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937por
dc.contributor.referee1Bercovici, Gilberto
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
dc.contributor.referee2Luis, Alessandro Serafin Octaviani
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.referee3Salgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366por
dc.contributor.referee4Matos, Thiago Marrara de
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5001783167154079por
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4194/5/Cibele%20Mortari%20Kilmar.pdf
dc.keywordstelecommunicationseng
dc.keywordsANATELeng
dc.keywordsregulationeng
dc.keywordsderegulationeng
dc.keywordssocioeconomic developmenteng


Files in this item

FilesSizeFormatView

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Acesso Aberto
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto