Inovação do Brasil: contexto, direito, politicas e incentivos

Abstract

A ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) são fundamentais para o desenvolvimento de uma nação sob diversos aspectos. Além disso, elas determinam o modo de vida e os padrões de comportamento da sociedade futura. É uma questão de Estado, tratada na constituição federal. Que independe de ideologias ou governos. Investimentos em CT&I não são gastos públicos convencionais, são considerados investimento de risco e é essencial a intervenção do Estado para que eles possam acontecer. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a situação da inovação no Brasil, estudando primeiramente o contexto político e econômico atual, no qual se destaca a realidade das cadeias globais de valores e da indústria 4.0, para depois tratar das principais leis, políticas e incentivos à inovação, seus avanços e deficiências.

Science, Technology and innovation are fundamental to the development of a nation. Moreover, they determine the future of a society. It is an issue that pertain to the State, guaranteed by the Federal Constitution, independently of ideologies and governs. Investments Science, Technology and Innovation are not convention public expenses, they are risk investments and the interventions of the state in essencial. Thus, this study analyses the situation of innovation in Brazil, studyind first the reality of the Global Value Chains and the Industry 4.0, to study then the mains laws, policies and incentives to innovation.