Crítica da produção da verdade no âmbito do processo judicial

Abstract

This paper aims to investigate the intricate relationships between power and truth in the judicial process. In this context, based on the philosophy of Michel Foucault, the adoption by the Judiciary of a discourse of truth as a correspondence to the world of facts, will be demonstrated. As the goal of the discourse of truth is incompatible with the logic inherent in the process, it has the useful purpose of guaranteeing the legitimacy and maintenance of the State's power to decide all conflicts exclusively. In addition, it will be analyzed how the discourse of truth is sometimes used to extend state power beyond the limits of legality.

O presente trabalho tem por objetivo a investigação das intrincadas relações entre poder e verdade no âmbito do processo judicial. Nesse contexto, a partir da filosofia de Michel Foucault, pretende-se demonstrar que a adoção pelo Poder Judiciário de um discurso de verdade enquanto correspondência ao mundo dos fatos, por se tratar de desiderato incompatível com a lógica inerente ao processo, tem por finalidade útil garantir a manutenção e a legitimidade do poder do Estado de decidir todos os conflitos com exclusividade. Ademais, analisar-se-á de que maneira o discurso de verdade é utilizado por vezes como forma de expandir o poder estatal para além dos limites da legalidade.