Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil

Imagem de Miniatura
Tipo
Dissertação
Data
2018-02-20
Autores
Andersen, Paulo Octávio Hueso
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Pedreira, Christina de Almeida
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Há, no Brasil, uma constante discussão acerca da necessidade ou importância de se limitar a possibilidade de terceirização de serviços. A atual pauta de debates sobre o tema passa por discussões relacionadas à terceirização de atividade-fim e a responsabilização das partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.429/17. Os objetivos deste estudo são desenvolver um conceito doutrinário acerca da terceirização de serviços, contextualizando o início de sua utilização como estratégia de produção, estabelecer um panorama da terceirização no Brasil, bem como comparar a regulamentação nacional sobre o tema com nações vizinhas. Ao final, uma nova proposta de regulamentação de terceirização de serviços será apresentada, com a pretensão de privilegiar-se a possibilidade da manutenção de estratégias empresariais com vistas à melhora de produtividade e a se garantir a satisfação de obrigações trabalhistas
Descrição
Palavras-chave
terceirização de serviços , prestação de serviços , responsabilidade empresarial , obrigações trabalhistas , modelos de produção
Citação
ANDERSEN, Paulo Octávio Hueso. Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil. 2018. 108 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.