Os desafios de efetividade do direito à saúde: oportunidade para a inovação tecnológica

Abstract

In this dissertation, it intented to analyse Health as a social right, belonging to Fundamental Human Rights, protect by national and international laws, although its universal and equity acess it`s not fully happened in real life. The protected value can be found in the law article but not in the reality because of restrictive economic variable inherent to scarcity analysis. In this way, this dissertation investigates theorical studies of Cass Sunstein, The Cost of Rights e Nudge – Improving Decisions about Health, Wealth and Hapiness, in order to understand challenges that a civil law right finds until it get effective. Also investigates international guidelines and informal rules through paradigmatic institutions, and the mechanisms by them indicated to make it real. This dissertation study Economic Law, finding in technological innovation a possible path, as a opportunity. Technological velocity as a emerging filed for medicine forces law to articulate itself in order to promote juridical security and help action happen according to ethics. In the international fiel, World Health Organization claims a international treaty recommending to memberships to use eHealth as a health public policy. The increasing of eHealth in Brazil, as a national strategy from Health Ministry, brings new ways, which may be a opportunity to challenges of efectiveness.

Nesta dissertação, pretendeu-se entender a saúde como um direito social, pertencente ao rol dos direitos humanos fundamentais que, embora tutelado nacional e internacionalmente, não é de fato universal. O valor protegido encontra tutela na norma, mas não na realidade em razão das variáveis restritivas econômicas. Neste sentido, esta dissertação examina os marcos teóricos de Ingo Sarlett, com o mínimo existencial e a reserva do possível, e de Cass Sunstein, em The Cost of Rights e Nudge – Improving Decisions about Health, Wealth and Hapiness, com o intuito de entender os desafios que um direito positivado encontra até sua efetivação. Também analisa as diretrizes internacionais de saúde por meio das instituições paradigmáticas, e os mecanismos por elas indicados na busca por esta efetivação. Esta obra incursa pelos institutos do Direito Econômico, encontrando na inovação tecnológica um caminho possível, como oportunidade de atuação em prol da efetivação fática dos direitos sociais. A celeridade da tecnologia como um campo emergente da medicina faz com que o direito precise se posicionar para promover segurança jurídica e conduzir as ações à luz da ética. As instituições paradigmáticas internacionais como a Organização das Nacões Unidaes, a Organização Mundial da Saúde e a Associação Médica Mundial, nas duas últimas décadas, têm editado tratados internacionais e recomendações aos Estados-membros para a utilização da e-Saúde como política pública vinculante de saúde pública. Assim, o fomento da e-Saúde no Brasil, como uma estratégia nacional editada pelo Ministério da Saúde, apresenta alternativas de otimização de um sistema complexo, no qual os interesses de cada público envolvido precisam ser estudados e planejados para atuação em harmonizados, como uma oportunidade frente aos desafios de efetivação da saúde.