Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica
Abstract
The State's manifestation is specifically modern and capitalist. The politic domain presents in
conjunction with the economic, allowing the guarantor unit of exchange of goods and the
exploitation of wage labor force. Historically, the term imprisonment was aimed to constrain
the crowds of unemployed and expelled from work field, through segregation, discipline and
training, following the factory model. There is, therefore, a significant relationship between
the legal form and the capitalist system. The common prisoners are able to exercise the
mercantile exchange of their workforce. In contrast, to those holders of economic production,
the prison consists of an innocuous tool for their own ends. Thus, the Criminal Law separated
by classes deepens even more the inequalities between criminals, making the repression on
economic crimes a fraud to delegitimize the egalitarian discourse of Law. It differs the
criminal, the socially defined stereotype, from the criminal, owner of the actions of the socalled
white-collar crime, by which the system establishes differentiated treatment, as
exemplified in the Brazilian Law; laws 7492/86 and 8137 / 90, which the legal form, in
several of its dispositive, well reflects the reality of the capitalist economic model.
Summary
A manifestação do Estado é especificamente moderna e capitalista. O domínio político se
apresenta anelado ao econômico, permitindo a unidade garantidora da troca das mercadorias e
da exploração da força de trabalho assalariada. Historicamente, a pena privativa de liberdade
teve como objetivo constranger as massas de desempregados e expulsos do campo ao
trabalho, por meio da segregação, da disciplina e do adestramento, seguindo o modelo da
fábrica. Há, portanto, expressiva relação entre a forma jurídica e o sistema capitalista. Os
criminosos comuns reclusos à prisão são aptos a exercitarem a troca mercantil de sua força de
trabalho. Contrariamente, para aqueles detentores da produção econômica, o cárcere constitui
ferramenta inócua aos seus próprios fins. Assim, o Direito Penal de classes aprofunda cada
vez mais as desigualdades entre os sujeitos criminosos, tornando a repressão à criminalidade
econômica um embuste a deslegitimar o discurso igualitário do Direito. Diferencia-se o
sujeito criminoso, em estereótipo socialmente delimitado, do sujeito próprio das ações dos
chamados crimes do colarinho branco, para as quais o sistema estabelece tratamento
diferenciado, de que são exemplo, no direito brasileiro, as Leis 7492/86 e 8137/90, cuja forma
jurídica, em vários de seus dispositivos, bem espelha a realidade do modelo econômico
capitalista.
CNPq Area
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Citation
MELLIM, Sílvia Helena Rodrigues. Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica. 2016. 95 f. Dissertação( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
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