Tutela coletiva e interesses metaindividuais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação popular, prevista na Lei nº 4.717/1965, seguido pela ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, e, por fim, pela ação coletiva, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. É utilizada a Class Action norte-americana como referência para explicar a origem e forma das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é proposta como discussão a existência de uma única ação judicial de natureza coletiva para defesa de todos os interesses metaindividuais e a extensão da legitimidade, para que a ação coletiva brasileira possa ser ajuizada por um único individuo, a partir da admissibilidade dessa ação, tal qual ocorre no instituto de referência.

This study aims at the analysis and discussion about the collective authority in Brazilian law through the exposure of plural interest (diffuse, collective and individual homogeneous), with its existing forms, evolution and extension. How to guardianship collective, the exhibition begins by presenting the popular action provided for in Law no. 4.717/1965, followed by action civil service, provided by Law no. 7.347/1985, and finally through collective action, approved in Brazilian law by the Code of Consumer Protection, Law no. 8.078/1990. It used the Class Action North America as a reference to explain the origin and form of collective actions in Brazilian law. Finally, it proposes discussion as the existence of a single lawsuit nature of collective defense for the interests of all metaindividuais and extent of legitimacy, so that the Brazilian collective action can be judged by a single individual from the admissibility of such action, just as occurs in the Office of reference.