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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.authorPontes, Viviane Aparecida Fernandes
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:44Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:21Z
dc.date.available2009-09-09
dc.date.available2020-05-28T18:06:21Z
dc.date.issued2009-02-10
dc.identifier.citationPONTES, Viviane Aparecida Fernandes. A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça. 2009. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23957
dc.description.abstractO direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista dos conflitos de grupos, classes ou categorias de pessoas, característicos dos direitos transindividuais. Por conseguinte, a coletivização do processo civil pode influir, decisivamente, no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, por intermédio da derrubada dos dogmas individualistas que permeiam o Processo Civil Brasileiro e acentuam as desigualdades sociais.
dc.description.abstractThe traditional Civil Procedure Law, which is mainly individualistic, has not been able to provide proper answers to class suits that multiply in the mass society we live in. Because of that, it is necessary to study Class Proceeding Law, once it allows a more reasonable and less formal treatment of the conflicts among groups, classes or categories of people. Consequently, Class Proceeding Law may permit, in a conclusive way, that Justice can be effectively reached by citizens, through the defeat of individualistic dogmas that take place between Brazilian Civil Procedure Law and enhance social unequality.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjecttutela jurisdicional coletiva
dc.subjectdireitos transindividuais
dc.subjectprocesso civil de resultados
dc.subjectacesso à justiça
dc.subjectclass proceeding law
dc.subjectclass action rights
dc.subjectresult civil proceeding
dc.subjectaccess to justice
dc.titleA tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2338778487570715
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3445/Viviane%20Aparecida%20Fernandes%20Pontes.pdf.jpg
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.board2Castelo, Jorge Pinheiro
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0969696969696969
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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